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ESPAÇO ABERTO: Cresce pressão para Governo de RO explicar gastos na saúde durante a pandemia

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

15 de Maio de 2020 às 09:05

Atualizada em : 15 de Maio de 2020 às 17:07

Foto: Divulgação

 
PORTEIRA ABERTA
 
A liberação de compras sem licitação por causa da pandemia do novo coronavírus ainda vai render muita manchete. A questão será identificar se houve ingenuidade ou Mandrake em contratos. 
 
ALVO
 
A Saúde é quem está na mira dos órgãos de controle, como todos os setores públicos sempre estão. A questão é que nesse momento, devido a urgência, existem detalhes nos contratos que precisam ser bem analisados para tornar tudo muito transparente.
 
ESPERNEIO 
 
Alguns calaceiros de plantão andam esbravejando contra a cautela que vem sendo adotada por órgãos como o TCE e MP, por exemplo. Embora seja um momento de pandemia, não tenho dúvidas que a grande maioria da população será sempre a favor do cândido.
 
FALANDO EM VIGIAR...
 
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo, para cancelar o Chamamento Público destinado a contratação de empresa especializada no transporte inter-hospitalar de pacientes, com disponibilização de veículo/ambulância de suporte básico tipo D (UTI móvel) e mão de obra especializada (médico, enfermeiro e socorrista).
 
ERROS NO PROCESSO
 
A Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ressalta que pesquisa de preço efetuada pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel) aponta que a média mensal cobrada por empresas para a prestação de tal serviço atinge valores que variam de R$ 84 mil a 150 mil. As propostas ofertadas no Chamamento Público nº 12/2020, porém, variam em valores exorbitantes de 563 mil a 690 mil, mensais.
 
FANTASMA
 
Ainda nos questionamentos, o MP diz que há dúvida sobre a existência fática da empresa AATR, sediada em Contagem (MG), em um simples imóvel residencial, incompatível com as atividades econômicas declaradas em contrato social e o valor proposto para o serviço em Rondônia.
 
OPERACIONALIZAÇÃO
 
O MP frisa também, possível  falta de condições estruturais e logísticas para a realização do transporte de pacientes, inclusive, com o fornecimento de mão de obra especializada aos hospitais Cemetron e HRC.
 
NÃO VALE
 
Ainda sobre gastos na Saúde durante a pandemia, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) disse que foi vistoriar o Hospital Materno Infantil Regina Pacis, comprado emergencialmente pelo Governo de Rondônia por R$ 12 milhões de reais. Luizinho garante que alguma coisa está errada.
 
PRECÁRIO
 
Segundo o deputado, o prédio tem preço de mercado de no máximo R$ 2 milhões de reais. A dúvida é saber o que há de valor à mais, para justificar os R$ 10 milhões restantes.
 
QUESTIONÁRIO
 
O deputado estadual Jair Montes ( Avante), que é membro da Comissão de Fiscalização de gastos do governo durante a pandemia, encaminhou ofício ao secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo. Montes pediu todas as informações sobre a compra da maternidade Regina Pacis, já que existe a  suspeita do hospital não ter nenhuma estrutura para atender pacientes de Covid-19.
 
INDIGNAÇÃO  
 
Sindicato dos bancários de Rondônia acionou à justiça contra o Banco do Brasil, agência Nações Unidas. O sindicato afirma que a agência não foi fechada para desinfecção, como teria sido determinado pela Justiça do Trabalho.
 
TRÊS CASOS
 
Conforme o Sindicato, três funcionários da agência tiveram testes positivos para covid-19, e foram afastados. No entanto, o banco deveria afastar também todos os trabalhadores que tiveram contato com os infectados, independente da profissão, função ou cargo que ocupe naquela unidade.
 
DECISÃO JUDICIAL
 
A liminar concedida ao Sindicato pelo Juiz do Trabalho José Roberto da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14), também determinou ao banco afastar todos os trabalhadores terceirizados que trabalharam na agência nos últimos 15 dias contados da data da apresentação dos sintomas pelo primeiro empregado contaminado.
 
OUTRO LADO
 
O colunista tentou contato com o gerente do banco. Nem ele, nem o número de telefone da agência atenderam as chamadas telefônicas.
 
ELEIÇÕES MANTIDAS
 
O Plenário do Supremo tribunal Federal votou nesta quinta-feira pela manutenção das regras eleitorais deste ano. A Corte entendeu que o Estado Democrático de Direito poderia ser violado caso ocorresse alguma alteração.
 
QUERIA FLEXIBILIZAÇÃO
 
O partido Progressistas entrou na justiça pedindo a suspensão, por 30 dias, dos prazos para filiação partidária, em decorrência da epidemia de Covid-19. Além disso, a legenda argumentou que também seria afetado o cumprimento dos prazos para domicílio eleitoral e desincompatibilização. O prazo de filiação encerrou no dia 4 de abril.
 
ARGUMENTO
 
Entre os pontos que mantiveram a normalidade da eleição  está o argumento de que o Progressistas não demonstrou como a epidemia violaria os princípios constitucionais.
 
SEM RISCOS OPERACIONAIS
 
De acordo com a Corte, a  Justiça Eleitoral tem condições materiais de cumprir o calendário das eleições e está trabalhando com auxílio das tecnologias para garantir o processo democrático.
Direito ao esquecimento

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