Governo Federal não acata decisão do Senado no caso Beron e faz desconto da dívida

A confirmação foi feita hoje(10), após a conferência dos valores enviados pelo Tesouro Nacional ao Fundo de Participação do Estado.

Da Redação

10 de Janeiro de 2008 às 10:15

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Governo Federal não acata decisão do Senado no caso Beron e faz desconto da dívida

Foto: Divulgação

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O Governo Federal não acatou a decisão do Senado de suspender o pagamento por 270 dias, da cobrança Dívida do Beron. A confirmação foi feita nesta quinta-feira(10), após a conferência do valor repassado pela União aos Estados ( O Fundo de Participação dos Estados), onde foram descontados os cerca de R$ 12 milhões correspondentes ao valor da parcela mensal. Entre as medidas oficiais passadas pela assessoria de imprensa do Governo, haverá uma provocação no Senado para estimular a cobrança da Decisão junto ao Governo Federal e entrar com Ação Cautelar Inominada no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira, para que a decisão do Senado seja cumprida. Esgotadas as tentativas, o governo não descarta a decretação da moratória de alguns pagamentos feitos ao governo Federal, conforme anunciado anteriormente pelo próprio Cassol e pelo senador Expedito Junior (PR). Com a moratória, Rondônia deixaria de pagar dívidas do INSS, descontos do Imposto de Renda, entre outros encargos, que somados chegam a cifra de R$ 22 milhões mensais. Mesmo declarando a moratória, o Estado não deixaria de sofrer o desconto dos R$ 12 milhões do Beron. “A moratória vai cessar os pagamentos do Estado à União, o caso Beron é um desconto, que não tem como ser sustado pelo Governo”, explicou Ronaldo Furtado, procurador geral do Estado. Na manhã desta quinta, o procurador, se reuniu com a superintendência do Banco do Brasil, para receber a certidão que comprovaria o desconto promovido pela União no FPE depositado na conta do Estado. Esse documento vai ser enviado ao Senado, provando que houve o desembolso No dia 18 de dezembro, o Senado aprovou um projeto de resolução determinando a suspensão do pagamento da dívida do Beron com a União, enquanto o valor não fosse revisado. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) criticou a gestão do Beron por parte do Banco Central (BC), que interveio no banco em 1998. Desde então, a dívida, que naquele ano estava em R$ 40 milhões cresceu exponencialmente. Diante disso, o Senado determinou a revisão dessa dívida e, durante esse período, os pagamentos ao Tesouro deveriam ser suspensos *VEJA TAMBÉM * Aumento para servidores estaduais será de 4% em 2008, afirma Joarez Jardim * Ex-governadora de Rondônia emocionada com homenagem

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