Juízes federais fazem mobilização contra foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos

Da Redação

02 de Junho de 2008 às 11:11

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Juízes federais fazem mobilização contra foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos

Foto: Divulgação

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Brasília - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fez ontem(1) uma mobilização nacional contra artigo inserido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos por improbidade administrativa. A PEC, que traz a segunda parte da reforma do Judiciário, já foi aprovada pelo Senado e encontra-se, depois de tramitar em comissão especial, pronta para ser discutida e votada pela Câmara. A Ajufe defende que o artigo seja rejeitado ou retirado do texto geral da PEC, para uma tramitação em separado, quando a matéria poderia ter sua discussão aprofundada. A mobilização da Ajufe na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi acompanhada por idênticas manifestações em 19 outras capitais. O presidente da entidade, Walter Nunes, afirmou que a extensão do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos "é extremamente prejudicial ao combate da criminalidade, e vai significar a impunidade daqueles que cometerem atos corrupção ou de improbidade administrativa". Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, a possível ampliação do foro privilegiado "é um enorme contra-senso porque, no momento em que o país busca melhorar seus mecanismos de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados busca aprovar uma alteração da Constituição Federal que, de imediato, importará na redução da máquina judiciária, incluindo aí o Ministério Público, em quase seis vezes". O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lembrou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou duas vezes contra a ampliação do foro privilegiado para ex-autoridades ao revogar a Súmula 394, do próprio tribunal, em 2001, e ao considerar inconstitucional a Lei 10.298, de 2002, em decisão tomada em 2005. Para o deputado, "está clara a posição da corte suprema do país contra essa ampliação, que vai abarrotar os tribunais, tornar mais morosas suas decisões e terá como conseqüência a impunidade daqueles que cometerem crimes no exercício do cargo público, mesmo depois de deixarem suas funções". O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou sua certeza de que a proposta não será aprovada pela Câmara, "porque ela contraria justamente a posição da maioria dos parlamentares favorável a medidas de combate à corrupção, que são exatamente contrárias aos privilégios e à impunidade".

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