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Foto: Divulgação
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Nesta sexta-feira (27) acontecerá o 2º Ciclo de Palestras do I Seminário de Direito Eleitoral. O palestrante do dia será o Ilustre Ministro Francisco Peçanha Martins.
Peçanha Martins vem a Rondônia especialmente para somar com as atividades do Seminário realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, através do vasto conhecimento do qual é detentor.
Está na programação de palestras um dos temas atualmente em debate no cenário nacional: Registro de Candidatura – relativização do Princípio da Presunção de Inocência em razão da Moralidade Administrativa. O Ministro traz em sua bagagem posicionamentos robustos sobre a matéria.
Outro tema a ser explanado pelo palestrante será sobre “As Decisões do TSE aplicáveis às Eleições 2008 – aspectos relevantes”.
O evento contará com a participação dos membros da Corte Eleitoral de Rondônia, juízes eleitorais, promotores eleitorais, representantes da OAB/RO, chefe das polícias federal, rodoviária federal e militar, servidores da Secretaria do Tribunal e de todos os cartórios eleitorais.
O objetivo do evento é aparelhar todos os envolvidos com o processo eleitoral 2008, com um amplo debate acerca de temas relevantes para o pleito deste ano, oportunizando a consolidação dos conhecimentos, tendo como fim último a excelência dos serviços públicos prestados à coletividade, que é regular exercício do direito ao voto.
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