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Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir atividade de mototaxi em Porto Velho

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Da Redação
22 de Abril de 2009 às 12:20
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Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir atividade de mototaxi em Porto Velho

Foto: Divulgação

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Será realizada nessa quarta-feira (22) audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho onde será discutida a atividade de mototaxi na capital, que por força de decisão judicial não pode ser realizada. A audiência tem início a partir das 16h00 e contará com a participação de secretários municipais, representantes da OAB-RO, Ministério Público e bancada Federal de Rondônia.

É esperado a participação de centenas de mototaxistas que estarão tanto no plenário quanto fora do prédio para pressionar autoridades no que diz respeito a liberação da atividade.

Atualmente o serviço de mototaxi funciona através de cooperativas que mantém centenas de mototaxistas executando o serviço do transporte individual de passageiros. Porém não existe uma lei federal para regulamentar a atividade e através da lei municipal acaba se tornando inconstitucional, esse é o argumento utilizado pela Prefeitura que tem coibido a atividade através de operações de fiscalização da SEMTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito) e que acabaram resultando em atritos com a Polícia Militar nas ruas da capital.
 
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