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Foto: Divulgação
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Para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Programa de Regularização Fundiária de Ji-Paraná, o prefeito José de Abreu Bianco (DEM), determinou que toda a equipe de servidores municipais, que atendiam a comunidade no prédio ao lado da Secretaria de Ação Social (Semas), próximo a Feirão do Produtor, passe a prestar este serviço no prédio do anexo II, na Gerência Geral de Arrecadação, localizado próximo a Vila Jotão, Segundo Distrito de Ji-Paraná.
De acordo com informações do Secretário Municipal de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, essa medida tem como principal objetivo reunir em um só local todos os serviços pertinentes ao Programa de Recadastramento Sócio-econômico e Imobiliário pelo qual o município está passando, facilitando à população quanto ao acesso a estes serviços.
Até o final deste ano estará sendo concluído programa de recadastramento que tem por objetivo realizar a justiça fiscal no município. Segundo Washington, atualmente cerca de cinco mil lotes urbanos pertencentes à Prefeitura Municipal, estão ocupados por poceiros. E, caso estes cidadãos não provem a posse da área, o município estará realizando a sua reintegração para que possam ser desenvolvidos projetos nestes locais que beneficiem toda a população, como é o caso da construção de novas creches e para a construção das casas do programa do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”.
“Com esse recadastramento vamos atualizar as nossas informações para que possamos dispor dessas áreas municipais, além de equacionar diversos problemas quanto à cobrança de IPTU. Temos situações em que, numa mesma rua e com terrenos do mesmo tamanho, o valor do IPTU é muito desigual, precisamos resolver isso, tanto por causa de quem paga, para que não seja prejudicado, quanto para o município, que poderá contar com o correto pagamento desse tributo e investir esses valores em melhorias no município”, explicou o secretário.
A partir da próxima segunda-feira (20), servidores municipais estarão fixando placas nessas áreas da prefeitura para que os seus poceiros se identifiquem e tentem regularizar a sua situação junto ao município.
O programa de recadastramento esta sendo realizado por equipes formadas por servidores municipais estarão realizando a divulgação, de porta em porta, das ações municipais quanto ao cadastramento e recadastramento, informando que estarão atuando em determinado local durante certo período, para que a comunidade possa providenciar alguém que fique no imóvel para receber a equipe da Prefeitura, devidamente identificada com crachá. Caso o cidadão seja notificado a realizar algum tipo de procedimento para regularização da área, será orientado pelo servidor a comparecer a Gerência Geral de Arrecadação, no prédio do anexo II, da Vila Jotão.
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