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Proibição de cobrança de taxa de estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais

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Da Redação
12 de Agosto de 2009 às 07:49
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Proibição de cobrança de taxa de estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais

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O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou indicação apresentada pelo deputado Doutor Alexandre Brito (PTC), propondo ao Governo Estadual a proceder estudos de viabilidade técnica, proibindo a cobrança da taxa de estacionamento de veículos nas agências bancárias, aeroportos, instituições de ensino, e estabelecimentos comerciais (como os supermercados e shoppings), instalados no âmbito do Estado de Rondônia.
Justifica o parlamentar: “nossa propositura tem a finalidade de garantir a isenção da taxa de pagamento do estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais, para não onerar ainda mais o usuário, que já pagamento inúmeros impostos e taxas, relacionadas diretamente a seu veículo”.
De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, a medida visa a proteção eficaz do consumidor. A indicação aprovada segue agora para análise do Poder Executivo Estadual.
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