"Crimes cibernéticos" na pauta do V Congresso Estadual de Magistrados

Da Redação

08 de Setembro de 2009 às 09:57

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Foto: Divulgação

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"O combate aos crimes cibernéticos", aqueles realizados por meio do computador, foi tema discutido pelos juízes e desembargadores participantes do V Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Associação de Magistrados de Rondônia - Ameron. O assessor técnico do senador Eduardo Azeredo, José Henrique Portugal, representou o parlamentar no Encontro e palestrou sobre o polêmico tema que tem gerado diversas discussões e controvérsias no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Eduardo Azeredo atualiza a legislação penal relacionada aos crimes digitais, tipifica delitos praticados na internet por redes públicas ou privadas, entre eles, roubo de senhas, clonagem de cartões de crédito e de celulares, difusão de vírus, acesso a computadores ou redes com restrição de acesso e ataques a serviços telefônicos. Também contempla crimes de pedofilia e de racismo, com base no código da infância e da adolescência.

De acordo com Henrique Portugal, é urgente a regulamentação de legislação que determine a forma como devem ser apurados os crimes cibernéticos e tratados os responsáveis pelos delitos. "Países como França, Itália e Argentina já têm leis neste sentido. Já é tempo de o Brasil avançar", comentou o palestrante.

Ainda durante a palestra, Portugal mostrou estatísticas de casos reportados ao Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança do Brasil. Em 2009, o número já chega a 300 mil. São incidentes como invasão à redes protegidas, fraudes, entre outros. O projeto de lei prevê punição de até seis anos de reclusão e multa para os crimes tipificados.

Entre os 13 delitos tipificados pelo projeto de lei estão: difusão de código malicioso ou vírus, seguido de dano ou não; acesso não autorizado; roubo de senhas ou de informações protegidas; estelionato eletrônico (phishing); clonagens de cartões e celulares (falsificação de dados); ataques por hackers; racismo, quando praticado pela internet; destruição de dados.

Ele explicou, ainda, que o projeto não pretende controlar a web. "É uma proposta que visa combater os crimes cometidos com a informática. A proposta fala exclusivamente da punição de criminosos, do Direito Penal aplicado às novas tecnologias. No projeto não há a tipificação de crime culposo. Não existem milhões de pessoas atingidas pela proposta, apenas aqueles que usam a informática para praticar seus crimes. A lei punirá, sim, quem tem acesso a dados protegidos, usando de subterfúgios como o phishing, que permite o roubo de senhas bancárias", defendeu.

Direito ao esquecimento

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