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MP realiza evento sobre Controle de Licitações nesta quinta para criar o observatório social da capital
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Foto: Divulgação
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Interessados no conceito de cidadania fiscal estão convidados a participar da 1ª Conferência de Controle Social das Licitações e Gastos Públicos, que será realizada na próxima quinta-feira (21), das 8h30 às 12h, no auditório do Ministério Público de Rondônia. O evento, aberto a representantes da sociedade civil organizada, à classe empresarial e demais segmentos, deverá resultar na criação do primeiro observatório social de Porto Velho.
A conferência, uma iniciativa do MP-RO, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO-PPA), em parceria com diversas instituições, abordará os “Desafios para um controle eficaz das licitações e gastos públicos”, tema da palestra da chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Isa Mary Lima Cabral, e as “Experiências do Observatório Social de Rolim de Moura”, assunto a ser tratado pelo presidente da entidade, José Roberto de Jesus. Ao final, o diretor Institucional do Observatório Social do Brasil, Sir Carvalho, falará sobre a “Criação de Observatórios Sociais".
A ação tem como parceiros a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal, o Observatório Social do Brasil e o Observatório Social de Rolim de Moura.
Observatório social
Instalado em vários municípios do país, o observatório social é uma entidade formada por voluntários que atua como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados. As ações materializam-se, por exemplo, no acompanhamento de licitações da Prefeitura e Câmara de Vereadores.
O observatório social congrega representantes da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral. Um dos objetivos desta iniciativa é promover o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1° da Constituição Federal de 1988.
Também visa incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse da entidade, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades.
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