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Ministério Público esclarece campanha de Combate ao Fumo Passivo a comerciantes de Vilhena
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, e juntamente com a Vigilância Sanitária, realizou reunião com comerciantes da cidade, com o objetivo de esclarecer a campanha de Combate ao Fumo Passivo em Estabelecimentos Co
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, e juntamente com a Vigilância Sanitária, realizou reunião com comerciantes da cidade, com o objetivo de esclarecer a campanha de Combate ao Fumo Passivo em Estabelecimentos Coletivos, deflagrada pelo MP, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Civel), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO).
Durante a reunião, realizada na última sexta-feira (19), o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen falou sobre as leis Federal e Estadual que vedam a prática e as consequências pelo não cumprimento das normas.
O membro do MP informou aos presentes que o trabalho do Ministério Público, em conjunto com a Vigilância Sanitária, referente à Campanha, foi iniciado há aproximadamente 20 dias, com visitas no período noturno, ao comércio local. Ele explicou que, por enquanto, a intenção do Ministério Público é cientificar os empresários sobre a campanha e as legislações. Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas sobre onde o cliente pode fumar no estabelecimento, os direitos e deveres do empregador e do empregado (fumante passivo), entre outros pontos.
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