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Audiência Pública sobre Coleta do Lixo será dia 29 na Câmara Municipal de Porto Velho

Audiência Pública sobre Coleta do Lixo será dia 29 na Câmara Municipal de Porto Velho

Da Redação
21 de Janeiro de 2013 às 11:45
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Audiência Pública sobre Coleta do Lixo será dia 29 na Câmara Municipal de Porto Velho

Foto: Divulgação

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No próximo dia 29, às 17h, na Câmara Municipal de Porto Velho, a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir sobre a deficiência do serviço de coleta de lixo oferecido à população. Estarão presentes o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, o vice-prefeito, Dalton di Franco, o secretário municipal de Serviços Básicos, Ricardo Fávaro, e demais convidados. O prefeito apontou a audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos. “ Especialmente dos direitos difusos e coletivos”, destacou Nazif.

 Durante a audiência serão esclarecidos pontos como: o contrato  de coleta de lixo; as implicações jurídicas; os pontos críticos no serviço oferecido à população; a possibilidade de abertura de um novo processo de licitação; a apresentação de relatório da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb) sobre os procedimentos de fiscalização adotados; apresentação de relatório da Procuradoria Geral do Município sobre a concessão do serviço.
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