GARANTIDO - Servidores municipais conquistam pagamento retroativo de 56 meses

Na decisão do Tribunal de Justiça, o município de Porto Velho foi condenado a pagar o retroativo dos últimos 29 meses no valor de R$ 160 cada mês.

Da Redação

17 de Agosto de 2016 às 08:33

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GARANTIDO - Servidores municipais conquistam pagamento retroativo de 56 meses

Foto: Divulgação

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A assessoria jurídica da ASSEMP (Associação dos Servidores Públicos da Saúde do munícipio de Porto Velho), através dos advogados Gilber Rocha Merces e Uílian Honorato Tressmann, conquistou na Justiça o pagamento de retroativos referente ao auxilio alimentação de todos os servidores públicos da prefeitura de Porto Velho.

Na decisão do Tribunal de Justiça, o município de Porto Velho foi condenado a pagar o retroativo dos últimos 56 meses no valor de R$ 160 cada mês.

A decisão judicial entendeu que os servidores da capital rondoniense já possuíam esse direito desde a criação da Lei Complementar Municipal nº. 385/2010, que garantia o auxilio alimentação.

O prefeito que sancionou a lei era o então petista Roberto Sobrinho, que saiu do mandato sem pagar o auxilio aos servidores.

Após muito esforço por parte da ASSEMP, para garantir esse direito aos servidores, o beneficio passou a ser pago. Isso dois anos após do prefeito Mauro Nazif assumir a cadeira de chefe do poder executivo, em 2014.

Acontece que os advogados da ASSEMP, Gilber e Uiliam, entenderam que os servidores haviam perdido aproximadamente 56 meses de pagamento do auxilio, mesmo após a lei que garantia esse pagamento ser criada.

“Com o apoio da diretoria da ASSEMP, conseguimos ter toda a tranquilidade de apresentar o caso à Justiça na certeza de que esses servidores teriam seus direitos respeitados”, disse Gilber.

Ou seja, todos os servidores do município que trabalharam durante esse período poderão buscar o ressarcimento, que será uma boa quantia em dinheiro que certamente cairá muito bem em um período de crise econômica no país.

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