CALOTE: Seduc não paga 1/3 de férias de dezembro a professores

Governo do Estado anunciou abono salarial de mais de R$ 5 mil, mas deixou de pagar gratificação garantida em lei para 400 professores

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Foto: Divulgação

Professores da rede estadual procuraram o Rondoniaovivo para fazer uma grave denúncia: a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estaria ferindo a Constituição Federal. 

 

O motivo seria o não pagamento do 1/3 de férias remuneradas de dezembro de cerca de 400 profissionais que atuam nas salas de aula. 

 

“As férias que foram gozadas lá em dezembro já vão completar 3 meses sem esse pagamento obrigatório por lei. O Governo do Estado fez maior festa com pagamento de abono, mas não fez o básico previsto pela Constituição”, disse um professor lotado em uma escola no Centro de Porto Velho.

 

 

De acordo com os professores, a Seduc dá várias desculpas para se esquivar do erro. 

 

“Eles dizem que é um erro interno. Ou depois dizem que só tem uma pessoa que faz os lançamentos e que não deu tempo. Enquanto isso, o tempo vai passando e nós sem o dinheiro líquido e certo”, desabafou uma outra professora lotada em um colégio da zona Leste. 

 

 

Diversos prints de grupos e conversas privadas no WhatsApp enviados ao Rondoniaovivo comprovam a falha sucessiva cometida pela Seduc e que os professores estão procurando os seus direitos.

 

 

Respostas

 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou à redação que “o servidor é responsável por marcar as suas férias, conforme os prazos estipulados no sistema, sendo homologado pelo chefe imediato do setor a qual o servidor é lotado. Feito assim, o 1/3 de férias é pago no mês que antecede ao mês agendado pelo servidor para usufruir”. 

 

A secretaria ainda segue explicando: “as férias dos professores lotados nas escolas são automáticas, no mês de janeiro (30 dias) e julho (15 dias). O professor que está na escola e no sistema não constar férias automáticas e não recebeu o terço de férias, deverá informar a Coordenadoria Regional de Educação da sua jurisdição para entrar em contato com RH da Seduc informando os nomes e matrícula dos servidores”. 

 

A Seduc apontou “que está efetuando o pagamento dos servidores que procuraram a mantenedora e orienta o servidor a entrar em contato como RH da Seduc para mais esclarecimentos”.