LENTIDÃO: Atraso em concessão de benefício pelo INSS prejudica beneficiários

O atraso em concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS) agrava a situação de beneficiários. A causa dessa problemática é a demora  exorbitante para análise de requerimentos do INSS dentro do prazo previsto na lei do processo administrativo e no acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF ) entre o INSS e Ministério Público Federal.

 

Entre os motivos da morosidade estão: 

 

Ausência de servidor suficiente para análise dos requerimentos, por causa da falta de concurso para novos servidores, e o grande número de servidores aposentados, além do aumento expansivo de requerimentos sem servidor suficiente para analisá-los.

 

Consultado sobre essa realidade , o advogado previdenciarista , Raduan Moraes  Brito destaca: ”A falta de análise dos requerimentos ocasiona meses de espera sem que o beneficiário tenha um retorno do INSS, principalmente para aposentadorias e aqueles que estão incapacitados e necessitam agendar perícia para o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente,(antigo aposentadoria por invalidez) e auxílio-acidente”.

 

Segundo ele, os segurados, incapacitados não têm  alternativa de buscar um meio de sobrevivência trabalhando, exatamente por estar incapacitado e essa demora acarreta falta de manutenção própria, risco a própria sobrevivência e estado de miserabilidade. “Consultando hoje, a perícia agenda para 06.10.2022”.

 

Como solução para o problema, Raduan Moraes Brito frisa que a autarquia deve buscar mecanismos para reduzir o tempo de análise de benefícios e reduzir a agenda para realização de perícias, seja realizando concurso público ou executando força- tarefa para atender a demanda.

 

“Enquanto isso não ocorre, pode o requerente buscar o Judiciário para ter resposta do seu requerimento via mandado de segurança”, ressalta o jurista , acrescentando que a sociedade tem direito a resposta de seus requerimentos no INSS dentro do prazo com maior apreço e celeridade, principalmente quando se tratar de idosos, deficientes e incapacitados.