DESCASO: Mãe reclama de falta de vagas em escola de Porto Velho

A professora Francicléia Nascimento, de 36, moradora do Bairro Aponiã em Porto Velho, denunciou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) por não conseguir uma vaga escolar para sua filha de 4 anos. 

 

Segundo a mãe, no dia 24 de janeiro de 2023 ela fez a inscrição escolar da criança na Semed, mas até o presente momento não obteve retorno da secretaria sobre à vaga disponível para filha.

 

“Inclusive já protocolei uma denúncia no Conselho Tutelar, porém até agora estou esperando um retorno. Quando a gente vai pedir informações nesses órgãos, eles alegam que não há vagas nas escolas, por isso os pais não conseguem matricular seus filhos”, declarou a mãe.

 

A mulher lembrou que a Educação, conforme a Constituição de 1988, é um dever do Estado independente de haver vagas ou não. Ela dissertou ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8069/90) que prevê também o direito à educação básica às crianças.

 

“Portanto, diante da denúncia acima, gostaria de chamar a atenção das autoridades competentes para aplicarem as leis regulamentares que regulam a educação básica no Estado de Rondônia”, afirmou.

 

A mãe disse também a respeito da disponibilização de vagas:

 

“Visto que na prática não estamos vendo o Estado e Município agindo de forma mais eficiente para garantir as vagas para os alunos em idade escolar. Eu, enquanto professora e mãe, fico muito triste e ao mesmo tempo decepcionada com as políticas de educação do nosso país e principalmente do Estado de Rondônia”, lamentou.

 

Francicléia ainda destacou que a falta de acesso à educação pode impactar negativamente o desenvolvimento da criança, já que a pré-escola é uma fase importante para o aprendizado e socialização dos pequenos.