PROTEÇÃO: Seminário debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, nos dias 10 e 11

O Governo de Rondônia realiza o 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, promovido pelo Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD. O evento vai ocorrer nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO, em Porto Velho, no período da manhã, das 8h às 12h. O evento é direcionado para servidores públicos, sociedade civil, acadêmicos e demais interessados.

 

O seminário vai contar com transmissão ao vivo por meio do canal oficial do YouTube do Governo, que pode ser acessado no endereço https://www.youtube.com/@GovernoRO.

 

O propósito é apresentar ações voltadas à disseminação do conhecimento sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no âmbito da administração pública, oportunizando momentos para discussão a respeito do tema. No momento, as vagas presenciais estão esgotadas, entretanto os interessados podem participar remotamente (online). Para mais informações sobre a programação, palestrantes e convidados, basta acessar a página do evento por meio do link https://www.even3.com.br/seminario-lgpd-rondonia/

 

 

O seminário conta com 14 convidados, sendo eles:

 

Ana Cláudia Miranda Lopes, analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – TRT 14 (RO/AC);

 

Charles Rogério Vasconcelos, analista de Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC e assessor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO;

 

Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia – OAB/RO;

Erasmo Meireles e Sá, ouvidor-geral do Estado;

 

Felipe Magno Silva Fonsêca, coordenador de Proteção de Dados, Transparência e Desburocratização do Ministério Público do Estado de Rondônia – CPDP/MPRO;

 

Fábio de Sousa Santos, procurador do Estado de Rondônia;

 

Gabriel Carrijo Bento Teixeira, diretor técnico da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic;

 

Guilherme Ribeiro Baldan, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO;

 

José Abrantes Alves de Aquino, controlador-geral do Estado;

 

Luísa Rocha Carvalho Bentes, encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin;

 

Patricia Peck Garrido Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital;

 

Paulla Pollyany Barbosa Sousa, procuradora do Estado;

 

Rod Daniel Gomes Sussuarana do Nascimento, encarregado de Proteção de Dados da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/RO;

 

Tiago Lopes de Aguiar, coordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – CGPD.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

Painel de abertura;

 

Painel 1 – Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto público escolar;

 

Painel 2 – Inteligência artificial e LGPD: expectativas para o setor público;

 

Painel 3 – Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto da administração pública: principais desafios;

 

Mesa Redonda – O papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais em órgãos e entidades da administração pública: desafios e perspectivas.