RETROSPECTIVA 2023: Governo de Rondônia implementa medidas para manter equilíbrio fiscal no Estado

A secretaria lançou em 2023 um pacote de benefícios fiscais, com o intuito de fomentar a economia do Estado

RETROSPECTIVA 2023: Governo de Rondônia implementa medidas para manter equilíbrio fiscal no Estado

Foto: Assessoria

A gestão econômica em Rondônia é fundamental para o equilíbrio fiscal. A disciplina fiscal e responsabilidade financeira são importantes para expandir as políticas públicas em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança, sem comprometer a estabilidade econômica, além de atrair novos investimentos.
 
Para isso, foi necessário tomar medidas importantes, como no caso do aumento da alíquota modal dos produtos não essenciais para 19,5%, e também o anúncio do pacote de benefícios fiscais com objetivo de atrair investimentos, favorecer a competitividade das empresas rondonienses e fomentar a economia. Alguns benefícios  já começaram a vigorar este ano e outros terão início em 2024.
 
CAPAG A
 
No que tange à responsabilidade fiscal, Rondônia tem feito sua lição de casa. Pelo quarto ano consecutivo o Estado é Nota Máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi avaliado com nota A. Neste viés, são avaliados três quesitos: poupança corrente, liquidez do Estado e endividamento.
 
ACORDO DIRETO
 
Em 2023 foram pagos os créditos referentes a adesões de Acordo Direto de Precatórios no valor aproximado de R$ 9 milhões para 156 credores. Em outubro deste ano, fora lançado um novo edital, para o qual teve ainda mais adesões. A expectativa é que sejam pagos para o próximo ano; mais de R$ 100 milhões. Essa iniciativa alivia a carga do Judiciário, oferece uma solução mais rápida e eficiente para as partes e  gera uma economia ao Estado,  já que o pagamento é feito antecipadamente e com descontos de até 40%. 
 
PROGRAMAS DA SEFIN
 
A Sefin também atua diretamente com a população, mediante alguns  programas, entre eles:
 
O Cidadania Empresarial, com edições realizadas em 2023, nas cidades de  Ariquemes e Cacoal, com o intuito de incentivar os empreendedores a formalizarem os seus negócios.
Outra ação importante foi o programa Atende Mais Sefin, para o qual, servidores municipais e de instituições de algumas localidades do Estado receberam treinamentos, a fim de ajudar a população da zona Rural ou comunidades mais distantes das agências de renda da Sefin a ter acesso aos serviços como: impressão da nota fiscal ou guia de pagamento de algum tributo. 
Destaque também para o Programa Nota Legal Rondoniense, que objetiva conscientizar a população quanto à importância da educação fiscal, estimulando a solicitação do CPF na nota, e exigir o cupom fiscal, que além de ser um direito do consumidor, é a certeza de que o imposto será recolhido e retornará aos cofres públicos em forma de benefícios.
 
PREMIAÇÕES
 
O consumidor que baixa o aplicativo e solicita o CPF no cupom fiscal, pode ajudar entidades sociais a ganharem de R$ 50,00 a R$ 500,00 nas raspadinhas, e ainda concorrerem a prêmios nos sorteios trimestrais. Este ano, no Sorteio de Natal, a premiação será de meio milhão, divididos para 50 ganhadores, em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
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