INCLUSÃO: Prefeitura já emitiu 1.546 Carteiras de Identificação do Autista

“A carteira identifica a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) que, por se tratar de deficiência intelectual, não é facilmente identificada. As pessoas e/ou suas famílias relatavam constrangimentos porque precisavam apresentar laudos para comprovar a condição da pessoa com TEA. A ideia da carteira também é evitar esse tipo de situação e quaisquer formas de discriminação”, explicou Emily Paz, diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) da Semasf.

 

A emissão da CMIA ajuda na manutenção do banco de dados a fim de se obter o quantitativo, nível do TEA (I, II e III) e perfil socioeconômico dessa população.

 

A CMIA é emitida uma única vez, por se tratar de uma carteira de identidade, devendo ser renovada a cada cinco anos. O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.

 

A CMIA atende à Lei Complementar n.º 864, de 24 de agosto de 2021, a partir do Anteprojeto de Lei proposto, à época, pelo vereador Doutor Gilber, que ouviu familiares de pessoas autistas. A propositura foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Hildon Chaves.