COLUNA SEMANAL: População está revoltada com CRAS sem atendimento e dizem que podem se rebelar

Pra Inglês Ver

A Câmara dos Deputados ao aprovar na última terça-feira (9), o Projeto de Lei da Dosimetria, que era o antigo PL da Anistia, provou que o discurso de que as bancadas da direita e da extrema direita (Bíblia, Bala, Boi) sobre combate ao crime organizado e segurança pública é, como diziam nos tempos dos navios negreiros, para “inglês ver”.  A proposta foi aprovada no plenário da Câmara, com 291 votos a favor e 148 contra e feita na medida para favorecer o ex-presidente Bolsonaro. Por mais que neguem, esse é objetivo. Assim quem, até algum tempo atrás, defendia endurecimento das penas com fim das saidinhas ou das visitas intimas mudou de opinião para livrar os envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro. O senador Flávio Bolsonaro quando foi alçado a presidenciável pelo pai, o ex-presidente Bolsonaro, disse que teria um preço para abrir mão da candidatura. Tudo indica que o preço começou a ser pago pelos parlamentares federais. O presidente da Casa, Hugo Motta, mostrou que não está preparado para o cargo e que, sob pressão, arrega!

Livrar Presos

Mas o que parece uma grande solução pode se tornar um tiro no pé e colocar na rua não apenas os vândalos que tentaram implodir a frágil democracia brasileira, como também presidiários que cumprem penas pelos mais diversos crimes. Alguns juristas afirmam que, pelas leis nacionais, é impossível fazer com que as regras valham apenas para determinado grupo de apenados. Um desses é o advogado Lenio Streck, que alertou, no Fórum Onze e Meia, que se o projeto virar lei, uma boa parte dos presos brasileiros será liberada. “Estão brincando com fogo", enfatizou Streck. Segundo ele, “os deputados jamais poderiam ter alterado esse projeto estabelecendo regras diversas para certos delitos sem que estas se estendam aos demais. É impossível você fazer isso sem estender para todas as outras situações de concursos entre crimes", declarou. Se prevalecer como está, o texto da Dosimetria vai beneficiar condenados pelos crimes de submeter alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual mediante emprego de violência ou grave ameaça. Essa também é a avaliação de senadores da base e da oposição, de partidos, juristas e integrantes do Ministério da Justiça. A esperança é que o Senado, onde está sendo analisado PL, seja mais coerente. Ou seja, no final, do jeito que está, o molho vai sair mais caro que o peixe.

STF falou alto

Os deputados federais devem ter algum fetiche por ficarem mal perante o restante do país. Na madrugada da última quinta-feira (11), decidiram preservar o mandato da deputada Carla Zembelli (PL-SP), contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenava a perda do mandato dela, como ocorreu com ex-deputado federal Daniel Silveira. A parlamentar encontra-se presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo STF por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por ter perseguido de arma em punho um homem, no centro de São Paulo, às vésperas da eleição presidencial. Nessa mesma noite, o deputado federal Glauber Rocha foi salvo pelo gongo, ele também estava na pauta para ser cassado por ter colocado um militante do Movimento Brasil Livre para fora do Congresso na base do empurrão e do chute. O deputado alegou que havia sido provocado pelo rapaz em relação à mãe dele. Quem ofende a mãe dos outros, não pode esperar abraços. Glauber ficará suspenso por seis meses mas não perderá o mandato. Vão se os anéis e salvam-se os dedos. Mas, quanto a Zambelli a alegria durou pouco. O ministro do STF, ordenou, na quinta-feira, a anulação da votação que manteve ela como deputada e mandou empossar o suplente. Assim, ela deixa de ser um gasto para os cidadãos brasileiros que, apesar de presa, a Câmara dos Deputados continuava pagando funcionários e toda a estrutura que dispõe um parlamentar. Menos mal!

Deputados de RO

E aquele conversa dos políticos rondonienses de que não tem político de estimação e que quem errou tem que pagar, é tudo balela. Os deputados federais rondonienses votaram a favor para que a deputada federal Carla Zambelli, condenada, foragida e presa na Itália continuasse com o cargo mesmo com decisão judicial contrária. Quem não votou, foi porque se ausentou da votação. Ninguém foi contra! Os parlamentares provaram que seguem à risca aquele ditado popular: Aos amigos tudo, aos outros, os rigores da lei. Leitor, vai vendo que 2026 tem eleição de novo!

Bote fatal

Alguns torceram o nariz e outros celebraram. O presidente norte-americano, Donald Trump, retirou as restrições da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre Moraes, e a esposa dele, Viviane Moraes. Essa Lei prevê sanções às pessoas que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdade fundamentais ou atuam contra eleições democráticas. A mudança representa uma vitória do presidente Lula que se empenhou pessoalmente, junto a Trump, para que essa lei fosse revogada contra autoridades do Judiciário brasileiro. Para os bolsonaristas que haviam celebrado quando o presidente americano usou a Magnistsky contra o Brasil, ficaram a frustração e a sensação de que Trump está pouco se lixando para eles. Porém, já circula nas redes socias entre os seguidores do ex-presidente Bolsonaro, a teoria de que a decisão de Trump é uma jogada dele aparentando ser bonzinho com o Brasil para dar o bote fatal no nosso país, exigindo a anistia de Bolsonaro e todos os envolvidos no 8 de janeiro. Haja mente criativa!

Delegado Camargo

Essa semana, o deputado Delegado Camargo participou do Programa Conexão Rondoniaovivo. Na conversa com o jornalista Ivan Frazão, ele criticou a gestão da saúde pública estadual. Na terça-feira(09), ele esteve reunido com o secretário estadual da Saúde e outros representantes do Governo do Estado, trabalhadores da saúde e deputados. Ele relembrou na entrevista as promessas feitas pelo governador Marcos Rocha, durante a campanha eleitoral. Uma dessas era a construção do hospital de Ariquemes. “Esse não vai sair. O Governo já anunciou”, disse. Camargo lamentou a situação dos servidores da Sesau, que vão ficar sem reajuste salarial. “O Governo diz que não tem dinheiro, eu digo que tem e provo”, desafiou. O deputado contou ainda que gostaria de investigar ao fundo a situação da saúde estadual em Rondônia. Para isso, já propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as falhas que existem nesse setor. “Mas até agora, apenas eu assinei o requerimento para essa comissão”, lamentou. Assista aqui!  

Lula e Delegado Camargo

Deputado Delegado Camargo é uma das vozes na Assembleia Legislativa contra o governo Federal e a esquerda, tanto que andava pelos corredores do parlamento estadual com um adesivo escrito em letras garrafais ‘Fora Lula’. Mas o deputado se mostrou uma pessoa pragmática e objetiva quando o assunto é o povo. Ele disse que se fosse governador quando o presidente veio à Rondônia, teria ido recebe-lo, ao contrário do que fez Marcos Rocha. “Iria lá e recepcionaria o presidente e não faria como o governador que não o recebeu. Quem agiu como um estadista foi o Léo Moraes, que recebeu ele e agradeceu. Se fosse eu, diria: Presidente há um abismo de ideias entre mim e o senhor, mas eu vim aqui não pelo senhor, mas pelo meu povo. Afinal, o dinheiro e os recursos não são meus ou seus, mas do povo. Então, eu recebo e agradeço, pois, irá favorecer o povo”, declarou.

CRAS sem atendimento

População procurou a Coluna para denunciar que alguns Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) não estão fazendo atendimentos. Por esse motivo, não conseguem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês às pessoas idosas e pessoas com deficiência. Segundo os denunciantes, o CRAS Betinho, localizado no bairro Mariana, não tem atendimento no período da tarde. “As pessoas vêm de longe para fazer seus atendimentos pessoais e não tem técnico da comissão pra atender”, disseram. Falaram também que o CRAS do Orgulho do Madeira está, já há alguns meses, sem qualquer tipo de atendimento à população, o que tem prejudicado os moradores da região. Avisaram que há um clima de revolta e frustração na comunidade e que essa situação pode explodir a qualquer momento. Outra informação é que há mais de 600 famílias na Zona Leste, necessitando da visita unipessoal, feita por técnicos para avaliar as condições econômicas delas. Através dessas visitas e feito um relatório que deve ser apresentado ao INSS, que fará a liberação do BPC. “O desespero é grande”, afirmaram. A coluna deixa o espaço em aberto para que os órgãos responsáveis se manifestem.

Ânimos exaltados

A Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, na última sexta-feira (12), convocada pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano, para discutir a Lei de Organização e Promoção dos Policiais Militares foi marcada por ânimos exaltados e tensão. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, foi o alvo principal dos presentes como o ex-deputado Jesuíno Boabadi, o deputado Delegado Camargo e alguns vereadores. O deputado Eyder Brasil que estava no comando da mesa foi enérgico para manter o encontro em um nível que não descambasse para baixaria total. Aliás faltou pouco para isso! Eyder deu uma senhora bronca no vereador Fernando Silva, que é PM, onde afirmou que ele estava querendo se promover ao trazer para o debate a acusação de violência contra mulher por parte do comandante da PM. Braguin ouviu tudo e não caiu no jogo de acusações. Se manteve seguro mesmo em momentos que não soube responder a alguns questionamentos. Ao final da audiência, a sensação foi de que muito se falou, mas não se chegou a soluções concretas.

Hamilton Lima

A Coluna lamenta a morte do jornalista e professor Hamilton Lima, que formou várias gerações de jornalistas em Rondônia, onde morou por muitos anos. Inclusive, foi um dos incentivadores, ainda na antiga Faculdade Faro, para a criação do Portal Rondoniaovivo. Há alguns anos retornou para a terra natal, o Rio Grande Sul, e estava trabalhando na Unipampa, fazendo o que mais gostava, ensinar e trocar ideias com os mais jovens e mais velhos. Ficam aqui os nossos sinceros sentimentos!