ACESSO DE ADVOGADOS: Defesa de Marcola quer visitas sem monitoramento após decisão do Min. Mendonça

O pedido se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal que concedeu ao empresário Daniel Vorcaro

Rondoniaovivo

12 de Março de 2026 às 11:24

Atualizada em : 12 de Março de 2026 às 11:49

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ACESSO DE ADVOGADOS: Defesa de Marcola quer visitas sem monitoramento após decisão do Min. Mendonça

Foto: Divulgação

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A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), informou que pretende pedir à Justiça autorização para que as visitas de advogados ocorram sem monitoramento no sistema penitenciário federal. O assunto foi noticiado pelo Metrópoles nesta manhã de quinta-feira (12).

O pedido se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal que concedeu ao empresário Daniel Vorcaro o direito de se reunir com seus advogados sem gravação ou monitoramento de áudio e vídeo na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão também dispensou agendamento prévio para os encontros.

Segundo os advogados de Marcola, o entendimento do STF reforça que a comunicação entre advogado e cliente preso deve ser inviolável, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal. A defesa argumenta que a confidencialidade da comunicação profissional é um pilar do direito de defesa e não pode sofrer restrições sem autorização judicial específica.

Caso o pedido seja negado em instâncias inferiores, os advogados afirmam que pretendem recorrer novamente ao próprio Supremo.

A decisão que beneficiou Vorcaro foi tomada pelo ministro André Mendonça, contrariando manifestação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O órgão havia se posicionado contra a flexibilização do monitoramento, argumentando que o controle das visitas jurídicas faz parte do modelo de segurança do sistema penitenciário federal, que abriga presos considerados de alta periculosidade.

Em nota, a Senappen afirmou que cumprirá a decisão do STF quando for formalmente notificada, mas ressaltou que eventuais mudanças nos protocolos podem impactar a segurança institucional e abrir espaço para comunicações indevidas.

Nos bastidores do sistema prisional, o entendimento do Supremo gerou preocupação entre gestores e agentes penitenciários. Avalia-se que a decisão pode servir de precedente para pedidos semelhantes de lideranças de facções criminosas, incluindo integrantes do PCC e de outras organizações investigadas pela Justiça.

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