PREÇO ABUSIVO: Governo fixa multa de até R$ 1 bilhão no mercado de combustíveis

Consumidores de Rondônia perceberam reajuste logo após o governo anunciar a MP e redução de preços

Rondoniaovivo

15 de Março de 2026 às 08:00

Atualizada em : 16 de Março de 2026 às 07:46

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PREÇO ABUSIVO: Governo fixa multa de até R$ 1 bilhão no mercado de combustíveis

Foto: Freepik

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Abrindo a Semana Nacional do Consumidor, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter práticas abusivas no mercado de combustíveis e proteger consumidores em momentos de crise. Entre as ações está uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece multas que podem chegar a R$ 1 bilhão para empresas que elevarem preços de forma injustificada ou recusarem o fornecimento de combustíveis. Estamos na Semana Nacional do Consumidor e a defesa ao cidadão volta a ser discutida.

Pelo novo texto, postos e distribuidores que aumentarem valores de maneira considerada abusiva durante situações de conflito geopolítico ou calamidade poderão receber multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões. Outra penalidade, na mesma faixa de valor, pode ser aplicada a estabelecimentos que se recusarem a vender combustível sem justificativa. Caso as duas infrações ocorram simultaneamente, as multas podem ser somadas.

As medidas surgem após alerta do governo diante de aumentos registrados em bombas de combustíveis antes mesmo de reajustes oficiais da Petrobras. Dados levantados pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica apontaram elevação de preços em estados como Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e também no Distrito Federal.

O objetivo central é evitar a disparada do preço do diesel, combustível que impacta diretamente o transporte de cargas e pode provocar efeito cascata na economia, elevando custos de frete e pressionando o preço de alimentos.

O pacote também prevê outras ações para conter a alta, como a redução de tributos federais sobre o diesel, incentivo à importação do combustível e ampliação dos instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Situação em Rondônia

Em Rondônia, no entanto, consumidores relatam aumento de preços logo após o anúncio das medidas federais. O mesmo ocorreu nas reduções anteriores feitas pelo governo federal. Em Porto Velho e outros municípios, motoristas perceberam reajustes nas bombas, enquanto em Vilhena um empresário chegou a divulgar nas redes sociais a falsa informação de possível falta de combustível, incentivando o estoque do produto.

A situação reacende suspeitas antigas de práticas de cartel no setor na capital. O tema chegou a ser investigado por uma CPI na Câmara de Vereadores de Porto Velho, mas o processo foi encerrado sem punições ou medidas concretas contra os estabelecimentos investigados.

Como denunciar

Denúncias de aumento abusivo de combustível podem ser feitas no Procon do seu estado pelo telefone 151. Em casos de inoperância local, as denúncias podem ser feitas também na ANP (0800 970 0267 ou site), ou via Consumidor.gov.br. É recomendável que tire fotos da placa de preços ou da bomba preferencialmente identificando o local, guarde o cupom fiscal com data e endereço.

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