SEM RESTRIÇÃO: Comércio pode funcionar na Sexta-feira Santa seguindo regras coletivas

A orientação é que empresários e contadores observem atentamente as cláusulas específicas que tratam do trabalho em feriados

Rondoniaovivo

02 de Abril de 2026 às 07:00

Atualizada em : 02 de Abril de 2026 às 10:56

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SEM RESTRIÇÃO: Comércio pode funcionar na Sexta-feira Santa seguindo regras coletivas

Foto: Reprodução da Internet

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A Fecomércio-RO informou que o dia 3 de abril, quando se celebra a Sexta-feira da Paixão, é feriado nacional em todo o país. Apesar disso, o funcionamento do comércio em Porto Velho e demais municípios de Rondônia será permitido, desde que respeitadas as regras estabelecidas em convenções coletivas de trabalho.

De acordo com o comunicado, na capital o feriado também é considerado municipal. No entanto, não há restrição ao trabalho dos funcionários, desde que as empresas cumpram as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026/2028), firmada entre entidades patronais e o sindicato laboral.

A orientação é que empresários e contadores observem atentamente as cláusulas específicas que tratam do trabalho em feriados, incluindo direitos como pagamento adicional, folgas compensatórias ou outras obrigações previstas nos acordos coletivos.

Nos demais municípios do estado, o funcionamento do comércio também está autorizado. Nesses casos, devem ser seguidas as regras da Convenção Coletiva vigente (2025/2027), firmada entre a Fecomércio e sindicatos empresariais com o SITRACOM.

A entidade reforça que o descumprimento das normas pode gerar sanções trabalhistas, já que o trabalho em feriados exige condições específicas previstas em lei e acordos coletivos.

O posicionamento busca dar segurança jurídica ao setor empresarial, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos trabalhadores durante o feriado religioso. A medida também mantém a atividade econômica ativa em um período tradicionalmente marcado por redução no funcionamento de serviços.