PROCURANDO RESPONSÁVEIS: IPHAN identifica construções irregulares na área da Madeira-Mamoré no centro

Como os prédios estão abandonados, ainda não foi possível identificar os responsáveis para as notificações

Rondoniaovivo

03 de Abril de 2026 às 07:00

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PROCURANDO RESPONSÁVEIS: IPHAN identifica construções irregulares na área da Madeira-Mamoré no centro

Foto: Asfemm

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Um documento oficial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) revela a existência de intervenções e alterações em edificações localizadas no entorno do pátio ferroviário da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho. No entanto, o órgão afirma que ainda não foi possível identificar os responsáveis pelas modificações.

A informação consta em ofício encaminhado ao presidente da Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (ASFEMM), George Telles, em resposta a um pedido de desarquivamento de processo relacionado à área.

Intervenções confirmadas, mas sem responsabilização

De acordo com o documento, a Superintendência do IPHAN em Rondônia realizou diligências e fiscalizações no local, onde foram constatadas intervenções nas estruturas históricas. Apesar disso, o órgão destaca que não conseguiu identificar, de forma inequívoca, os proprietários ou responsáveis pelas alterações.

Essa lacuna impede, neste momento, a adoção de medidas administrativas mais severas, como autuações ou embargos, conforme prevê a legislação de proteção ao patrimônio cultural.

Prefeitura não respondeu

Outro ponto crítico exposto no ofício é a ausência de resposta por parte da Prefeitura de Porto Velho. O IPHAN informou que já havia solicitado informações sobre possíveis licenças, autorizações ou processos administrativos relacionados às intervenções, mas, até o momento, não houve manifestação do município.

Diante disso, o instituto afirma que irá reiterar o pedido, buscando obter dados que permitam avançar na apuração do caso e na eventual responsabilização.

Caso segue em análise jurídica

O documento também informa que a situação foi encaminhada à área jurídica do IPHAN, considerando a complexidade do caso especialmente pela dificuldade de identificar os responsáveis diretos pelas intervenções.

A expectativa é que, a partir dessa análise, sejam definidas as medidas administrativas e legais cabíveis.

O ofício é assinado por Bruno Fabrício Freitas de Araújo, que reforça que o instituto segue acompanhando o caso e adotando providências dentro de suas competências para garantir a proteção do patrimônio cultural.

Patrimônio sob pressão

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é um dos principais marcos históricos da região Norte e símbolo da formação econômica e social de Rondônia. O registro de intervenções sem controle formal reforça um problema recorrente: a fragilidade na fiscalização e a dificuldade de articulação entre os entes públicos.

O documento expõe um padrão preocupante: o Estado identifica o problema, mas não consegue agir. Falta de responsabilização, ausência de resposta municipal e dependência de trâmites internos criam um vácuo operacional. Resultado prático: o patrimônio continua vulnerável enquanto o processo “anda”. Isso não é um incidente isolado é falha estrutural de governança.

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