ARTIGO: PL que pode prevenir feminicídio está parado. E a caneta é de Hugo Motta

Assessoria

14 de Julho de 2026 às 07:30

Atualizada em : 14 de Julho de 2026 às 10:59

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ARTIGO: PL que pode prevenir feminicídio está parado. E a caneta é de Hugo Motta

Foto: Divulgação

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O Brasil é um Estado laico. Está na Constituição. Muitos parecem não saber, mas Estado laico significa que o Estado não tem religião oficial e nenhuma crença pode se sobrepor aos direitos fundamentais. Essa cláusula protege justamente quem é minoria. Inclusive as mulheres.

Por isso é preocupante o debate em torno do PL 896/2023, mais conhecido como "PL da Misoginia", que propõe incluir o termo "misoginia" na Lei do Racismo e aumentar penas para crimes contra a mulher.

Entre as críticas levantadas contra a proposta está o temor de que "pregações, textos sagrados e visões tradicionais sobre a família e os gêneros sejam processados pela Justiça sob a acusação de misoginia". Ou seja: o argumento é de que a lei iria restringir a liberdade religiosa.

O contrassenso da "liberdade religiosa"

Aqui está o ponto. Liberdade religiosa é o direito de crer, de cultuar, de pregar dentro do seu templo.

O que não pode é usar o púlpito para legitimar violência e depois dizer que é "fé". É um contrassenso defender "liberdade religiosa" quando o mau uso da fé é justamente o que incita a misoginia.

Quantas vezes não vimos Efésios 5:22 — "As mulheres sejam submissas ao seu próprio marido" — sendo usado de forma distorcida para reduzir a mulher à condição de serva? Quantas vezes esse mesmo versículo não virou argumento para manter uma mulher dentro de um casamento violento?

O problema se agrava quando líderes religiosos, em nome da "família" e da "obediência", induzem mulheres a não denunciar o marido agressor. Aconselham: "só ore", "falta fé", "falta sabedoria". Transformam a violência doméstica em prova espiritual.

Isso não é religiosidade. Isso é conivência com a violência.

O PL da Misoginia não criminaliza a fé. Ele previne feminicídio

Dizer que combater a misoginia é "criminalização de opinião" ignora como a violência começa.

O ódio não nasce do nada. Ele começa na piada, na humilhação, na injúria, na ideia de que mulher é "menos". É exatamente aí que o PL 896/2023 atua: na prevenção. Ao criminalizar o ódio e a aversão às mulheres, o projeto pune condutas como injúrias, humilhações e incitação ao ódio. Ou seja, ele mira no "estágio inicial" da violência de gênero, antes que ela escale para agressão e feminicídio.

Negar esse projeto é negar prevenção. É negar a realidade de violência em que vivem diariamente meninas e mulheres em lares aparentemente civilizados, mas que normalizam a violência contra as mulheres, muitas vezes com respaldo religioso.

Quando dentro da nossa casa a violência é ainda maior

Exemplos de violência doméstica com respaldo de correção moral e religiosa não faltam, infelizmente. Como o caso da adolescente Marta Isabelle dos Santos, de 16 anos, morta em Porto Velho após ficar em cárcere privado. Um caso que chocou Rondônia e acende o alerta sobre a violência dentro de casa, muitas vezes justificada por uma cultura de disciplina com base em interpretação moral bíblica.

E falar em prevenção dói ainda mais quando olhamos para nossa casa: o Estado de Rondônia.

Rondônia ocupa o 2º lugar no ranking nacional de taxa de feminicídios, com 2,9 mortes para cada 100 mil mulheres, atrás apenas do Acre. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Não dá para aceitar que, num Estado com um número tão alarmante, a gente não tenha vozes no parlamento federal que possam fazer as intervenções necessárias para garantir que não somente o PL da misoginia tenha a atenção e urgência merecidas para ser aprovado, mas que as políticas de combate à violência contra a mulher tenham prioridade na execução em todo o país.

Parlamentares de Rondônia, cobrem. Hugo Motta, coloque em pauta.

Estado laico não é Estado contra a religião. É Estado que garante que a evangélica, a católica, a espírita, a de matriz africana e a ateia tenham os mesmos direitos.

Não podemos aceitar que a proteção das mulheres fique refém de uma única interpretação religiosa. Nem que o medo de "ofender a fé" paralise o Congresso enquanto mulheres morrem.

O PL 896/2023 precisa entrar em pauta novamente. Precisa ser debatido, ajustado se necessário, e aprovado.

Por isso faço um apelo direto aos parlamentares federais de Rondônia: usem a voz de um estado que sangra em 2º lugar no feminicídio para pressionar pela votação. Representem as meninas e mulheres rondonianas.

E essa responsabilidade final está nas mãos do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.

Cabe a ele colocar o projeto em votação e dar ao Congresso a chance de dizer, com clareza: no Brasil, a lei protege todas as mulheres.

Porque se a lei recuar, quem vai pagar o preço são as mulheres que hoje são caladas dentro de casa com versículo na boca e hematoma no corpo.

A Bíblia pode guiar a fé. A Constituição tem que guiar a lei. E a lei tem que proteger a vida.

Clarice Braga é multiplicadora do Projeto Elas por Elas em Rondônia, pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT. É comunicadora popular e empreendedora do

ramo da gastronomia.

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