Justiça manda município a pagar indenização a cidadão que se acidentou em buraco

O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.

jaruonline

17 de Abril de 2018 às 10:04

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça manda município a pagar indenização a cidadão que se acidentou em buraco

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Cento e vinte sete salários mínimos é o valor da indenização por danos morais e estéticos que o município de Buritis pagará a um homem com paralisia total, devido a uma queda com a sua moto num buraco aberto em via pública pelo próprio Município. O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.

O acidente o correu, no dia 22 de setembro de 2012, na Rua Rolim de Moura, onde havia uma vala, sem a devida sinalização, que media uns 2 metros de profundidades por 3 metros de largura.

Inconformado com a condenação a revelia no juízo de 1º grau, o município de Buritis recorreu para o Tribunal de Justiça, alegando ausência de causalidade e cerceamento. Ppor isso, requereu a anulação da sentença condenatória. Porém, para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, ficou comprovado no processo que o município não apresentou a sua defesa dentro do prazo legal no juízo de origem da causa.

E o nexo de causalidade, segundo o voto do relator, está na falta de sinalização como alerta sobre “a perigo na via pública, adequada especialmente para o período noturno”, justamente quando ocorreu o acidente.

O relator esclarece “em casos como este, a responsabilidade do ente público é objetiva e deve arcar com a indenização dos danos que causa a terceiros pela má prestação de serviço executado, como o caso de ausência de sinalização. E, considerando que a conservação das vias municipais é atribuição do apelante (Buritis), não há como prosperar a sua tentativa de se eximir pelo ocorrido”.

Ainda para o relator, a decisão do juízo de 1º grau que condenou o município ao pagamento de indenização à vítima, 100% incapacitada, foi acertada. “A indenização tem o propósito educativo/punitivo”, levando-se em conta compensar a vítima pelos danos sofridos e, por outro, lado, “desestimular o infrator da prática do ato tido por ilícito.”

A Apelação Cível n. 0003350-56.2014.8.22.0021 foi julgado, dia 10 de abril de 2018, pela 2ª Câmara Especial do TJRO. Acompanharam voto do desembargador Renato Mimessi, os desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Hiram Marques.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

A Prefeitura de Porto Velho deve investir mais em arborização?

Sim

Não

Como você vai comemorar as festas de fim de ano?

Em casa

Com a família

Viajando

Em festas

Ainda não tenho planos

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!