EM CEREJEIRAS: Aumento salarial de prefeito e vice é suspenso por decisão judicial

O ato legislativo, aprovado pela gestão anterior, é agora alvo de controvérsia e análise sobre sua legalidade

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Foto: Reprodução

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A decisão judicial que suspendeu o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em Cerejeiras (RO) gerou grande repercussão. O ato legislativo, aprovado pela gestão anterior, é agora alvo de controvérsia e análise sobre sua legalidade.
 
A Justiça, a pedido do Ministério Público (MP), identificou flagrante ilegalidade no reajuste, o que teria causado prejuízo ao erário. O Parecer Técnico nº 1008/2025/NAT/SUB-ADM/MP-RO indica que o aumento resultou em pagamentos indevidos no valor de R$ 87.218,73 entre janeiro e junho de 2025.
 
O Juiz de Direito Gustavo Lindner concedeu a Tutela de Evidência solicitada pelo MP. O magistrado destacou que a medida é cabível para garantir a recomposição da legalidade e impedir a continuidade dos pagamentos considerados indevidos, citando o art. 311, IV, do Código de Processo Civil (CPC).
 
Em meio à suspensão judicial, um vídeo da sessão de votação do projeto de aumento salarial se popularizou em grupos de WhatsApp. No vídeo, o vereador Eloi Antônio Ronsani (um dos dois reeleitos que votou contra o reajuste) fez um discurso de alerta.
 
O parlamentar criticou o foco no aumento para o Executivo e não para os funcionários de base, dizendo: 'Eu gostaria de ser favorável a esse projeto, desde que viesse para aumentar os salários dos funcionários, aquele que bate marreta o dia inteiro e ganha um salário mínimo.'
 
Eloi Ronsani finalizou o discurso conclamando a população de Cerejeiras a 'analisar bem e preste atenção nos vereadores que votaram, se são favoráveis a essa grande facada nas costas do seu eleitor.'
 
Outro vereador na legislatura passada, Samuel Carvalho da Silva (Samuka), também havia manifestado preocupação com os riscos administrativos-financeiros do reajuste. Na legislatura 2021-2024, apenas dois vereadores foram reeleitos: Dione Ribeiro (favorável ao reajuste) e Eloi Ronsani (contrário).
 
O caso segue em discussão no município, gerando repercussões políticas após a determinação de suspensão dos pagamentos.
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