MEDIDAS JUDICIAIS: Vereador Sérgio Tobias protocola defesa na Justiça Eleitoral e segue no mandato

Segundo o parlamentar, a sentença não tem efeito imediato, permitindo que ele continue exercendo normalmente o mandato na Câmara Municipal

Rondoniaovivo

10 de Fevereiro de 2026 às 08:17

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MEDIDAS JUDICIAIS: Vereador Sérgio Tobias protocola defesa na Justiça Eleitoral e segue no mandato

Foto: Reprodução

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O vereador Sérgio Aparecido Tobias se manifestou após decisão da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada à sua campanha. Segundo o parlamentar, a sentença não tem efeito imediato, permitindo que ele continue exercendo normalmente o mandato na Câmara Municipal.

De acordo com Tobias, a própria decisão judicial prevê que eventuais penalidades somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. O vereador informou ainda que dois recursos já foram apresentados à Justiça Eleitoral, sendo um por um doador citado no processo e outro pela sua própria defesa.

Manifestação ao Rondônia ao Vivo

Em entrevista ao Rondônia ao Vivo, Sérgio Tobias afirmou que tomou conhecimento do processo após a publicação da sentença e que houve falhas na atuação da defesa inicial, o que teria resultado no julgamento à revelia. Ele também destacou que já constituiu nova assessoria jurídica, responsável pela adoção das medidas judiciais cabíveis.

O vereador reforçou que segue exercendo suas funções parlamentares enquanto o processo continua em tramitação nas instâncias eleitorais.

Recurso apresentado por doador teve detalhes divulgados

Consta nos autos que Luiz Fernando Pastene Truiz, apontado como doador na campanha, protocolou embargos de declaração contra a sentença da 9ª Zona Eleitoral. O recurso, que teve seu conteúdo divulgado, aponta supostas omissões, contradições e erro de premissa fática na decisão judicial.

Entre os principais argumentos apresentados pelo doador estão:

Alegação de que possui capacidade econômica compatível com as doações realizadas, comprovada por declarações de imposto de renda com renda bruta oriunda principalmente da atividade rural;

Contestação sobre suposta extrapolação do limite legal de doações, afirmando que teria havido confusão entre renda tributável e renda bruta;
Informação de que a empresa E. Oliveira Silva Ltda possui atividade econômica regular, patrimônio e endereço ativo;
Afirmação de que o valor de R$ 10 mil citado na ação não teria sido destinado à campanha eleitoral, mas transferido a terceiro no dia seguinte;
Argumento de que não houve triangulação de recursos, caixa dois ou utilização de “conta de passagem”;
Esclarecimento de que transferências menores citadas no processo somariam R$ 410, sendo parte delas realizadas após o período eleitoral.

No recurso, a defesa do doador também sustenta que as penalidades aplicadas seriam desproporcionais aos fatos apontados, requerendo a reavaliação da decisão.

Recurso do vereador ainda não teve conteúdo divulgado

Além do recurso do doador, Sérgio Tobias informou que sua própria defesa também protocolou embargos de declaração. No entanto, até o momento, os detalhes desse recurso não foram divulgados.

O processo seguirá para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Enquanto isso, conforme ressaltado pelo vereador, não há afastamento do cargo, e o mandato segue sendo exercido normalmente.

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