O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Dr. Celso Machado, fez duras críticas na sessão de ontem (11), ao contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com a Organização Social Santa Rita, responsável pelos atendimentos no Centro de Especialização e Reabilitação (CER). Segundo o parlamentar, há “erros graves” na execução e prestação de contas da entidade.
Machado relatou que, apesar de a Comissão reconhecer que os atendimentos vêm sendo realizados, o parecer técnico concluiu pela não aprovação dos relatórios apresentados. “Foi passado pra eles 951 mil reais, mas, o relatório só presta contas de 50 mil reais, parece piada”, disparou. O vereador reforçou: “Tá bonita a coisa”.
De acordo com o presidente, a Semus continuou efetuando pagamentos mesmo sem a aprovação dos documentos. “Me comprove isso aqui certinho e depois eu te pago mais, mas continuaram pagando”, criticou. Ele classificou a situação como “alarmante”, destacando que dos 16 grupos de documentos previstos no contrato, apenas um foi entregue integralmente. “O resto sumiu, não tem documento, ou seja, estamos pagando uma empresa que não presta contas”, afirmou.
Machado lembrou que a Controladoria Geral do Município já havia solicitado relatórios, uma vez que o contrato foi firmado em caráter emergencial, sem licitação. “Agora vai ter, porque eu fui lá no Ministério Público. Dr. João Paulo, que é um cara decente, correto, é só as coisas chegarem até ele que ele vai atrás e investiga. Falei pra ele que estava errado, ele mandou fazer um processo correto. Sexta-feira foi publicado o edital”, explicou.
O vereador também criticou a aprovação de novos recursos sem transparência. “Inclusive semana passada aprovamos três milhões para o CER com esse tipo de prestação de contas. Chega a ser vergonhoso pra nós. Pra nós pensar em aprovar dinheiro público, a coisa tem que ser mais clara. Não é brincadeira não”, declarou.
Ao encerrar sua fala, Machado destacou a atuação da nova comissão de fiscalização. “Fica aí a minha indignação; a gente vai estar em cima. No fim do relatório, diz: diante desse cenário, a comissão recomendou a devolução da prestação de contas à entidade para correção integral de irregularidades, fixando prazo para saneamento sob pena de rejeição de contas; aplicação de penalidades contratuais, glosas financeiras e comunicação aos órgãos de controle. Parabéns a essa nova comissão, porque a antiga pelo jeito não fiscalizava nada, porque foi aprovando pagamento desse jeito”, concluiu.