Presidente do TSE recebe proposta de resolução do COJE

Da Redação

03 de Junho de 2015 às 15:09

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Presidente do TSE recebe proposta de resolução do COJE

Foto: Divulgação

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Na tarde desta terça (2) em Brasília foi entregue ao presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Tofolli, uma proposta de resolução para regulamentação das atividades, estruturação administrativa e funcional das Ouvidorias Regionais Eleitorais.

O documento assinado pelo presidente em exercício do COJE – Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, juiz Juacy dos Santos Loura Junior, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, é fruto de amplos debates de reuniões anteriores do colegiado e contempla uma maior autonomia e independência das ouvidorias regionais eleitorais para melhor atender o cidadão.

Um dos pontos importantes da proposta é o desatrelamento da ouvidoria em relação às corregedorias eleitorais, pois, em alguns TRE´s os Corregedores Eleitorais também exercem a função de Ouvidor.

“A reunião com um ministro presidente do TSE há muito tempo era esperada pelos ouvidores da Justiça Eleitoral e o Ministro Toffoli demonstrou estar atento a necessidade de uma regulamentação e estruturação mínima para os TRE´s e garantiu que ainda na sua gestão pode ser criada uma seção no TSE análoga a Ouvidoria, bem como esperamos que as Ouvidorias Regionais Eleitorais sejam regulamentadas a partir de um resolução do TSE, como ora propusemos.” disse o Juiz Juacy Loura.

Celeridade na avaliação da proposta e garantia de levá-la ao plenário do TSE para discussão foi o compromisso do Presidente do TSE com os integrantes do COJE, que congrega ouvidores eleitorais dos 27 estados da federação. Juntamente como o Juiz Juacy Loura, estavam os Ouvidores, Maurício Pinto (MG), Fernando Luiz (SC) e Josaphá Francisco dos Santos (DF), além dos servidores Felícita Souza (SC) e Micael Costa (DF)

Confira abaixo proposta na integra do COJE

Direito ao esquecimento

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