FALTA DE EFETIVO: Documento da justiça aponta ‘quase’ paralisação das atividades na penitenciária federal de Porto Velho

No último dia 16 de fevereiro, o Rondoniaovivo noticiou que policiais penais federais que atuam no presídio federal de Porto Velho, que fica a 45 km do Centro da cidade, relataram que necessitam urgentemente de reforço no efetivo para evitar que novas fugas aconteçam no sistema prisional federal, a exemplo do ocorrido em 14 de fevereiro, na unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Segundo os servidores, um dos problemas da falta de efetivo é o afastamento por motivos de saúde.

Outra informação repassada pelos agentes ao jornal eletrônico é a de que a maior parte desses servidores do presídio federal da capital, está fora do serviço devido à falta de pagamento do auxílio transporte e da indenização de fronteira. Declararam que isso tem afetado a saúde mental desses trabalhadores.

“Não recebemos o auxílio para nos deslocarmos até o presídio, que fica a 45 km de Porto Velho. Isso vem ocorrendo desde 2023. Antes ela era no valor de R$ 2mil. Já a indenização de fronteira, que seria do mesmo valor, nós nunca recebemos”, lamentaram eles.

Cobranças

Conforme o ofício GABJU SJRO-7ª VARA 30/2023, que o Rondoniaovivo teve acesso, a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva fez diversas cobranças ao diretor do Sistema Penitenciário Federal (SPF), especialmente quanto ao pagamento das gratificações devidas aos policiais penais federais que estão lotados em Porto Velho.

“Nas últimas inspeções judiciais presenciais realizadas por este Juízo Federal Corregedor na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), a Diretoria da unidade prisional tem relatado profundas dificuldades administrativas e de gestão, com reflexos na segurança prisional, decorrentes da diminuição do  quantitativo  de  servidores  em  atividade,  esta  motivada  pelos  sucessivos  afastamentos  de  Agentes Federais de Execução Penal (AFEPs) no gozo de licença para tratamento da própria saúde e remoções por motivo de saúde”, pontua ela.

E ainda segue: “Os afastamentos de servidores públicos, no gozo de  licença para  tratamento da própria saúde, e remoções  por  motivo  de  saúde,  se  iniciaram  logo  após  a  supressão  da  parcela  denominada  ‘auxílio-transporte’,  o  que  teria  impactado  profundamente  na  remuneração  dos AFEPs  lotados  na  PFPV,  com reduções que alcançariam o patamar de, aproximadamente, R$ 4.000,00”.

O documento ainda trouxe um grave problema: a paralisação de boa parte das atividades na penitenciária por falta de efetivo.

“No decorrer da última inspeção judicial presencial à PFPV, realizada no dia 19/10/2023, os relatos da Diretoria daquela unidade prisional federal de segurança máxima foram, neste particular, extremamente preocupantes, na medida em que denotam a alta probabilidade de, em se mantendo o mesmo  cenário  nos  meses  seguintes,  haver  a  quase  interrupção  das  atividades  administrativas  e,  por reflexo, finalísticas, daquela unidade prisional federal de segurança máxima”.

O documento da seção judiciária em Rondônia ainda pontua que “a Diretoria da PFPV relatou, ainda, sobre o adoecimento mental de diversos AFEPs lotados naquela unidade prisional, inclusive com menção à existência de comportamentos individuais, aparentemente pontuais (mas com potencial para atingir a coletividade de servidores), que denotam ideação suicida.  Por sua vez, os servidores públicos que ainda permanecem em efetiva atividade, nos diversos setores da unidade prisional, estariam sobrecarregados em virtude da diminuição do quantitativo de servidores em atividade”.

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