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CASO CALIXTO: Com pedido de absolvição pelo próprio MP, Júri absolve acusados
absolver os réus, os jurados aplicaram o princípio de que, na dúvida, a decisão deve sempre favorecer o acusado
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Foto: Delegado morto
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O Tribunal do Júri de Porto Velho proferiu, nesta semana, a sentença de absolvição para os acusados de envolvimento na morte do delegado da Polícia Civil de Rondônia, José Valney Calixto de Oliveira. O desfecho do julgamento foi marcado por uma reviravolta: o próprio Ministério Público (MP) pediu que os réus fossem inocentados.
Diferente do embate comum em tribunais do júri, a sessão foi marcada pela concordância entre acusação e defesa. Durante o depoimento das testemunhas, nenhuma das pessoas ouvidas apontou os réus como autores dos disparos ou dos golpes que vitimaram o delegado em 2021.
Diante da insuficiência probatória (falta de provas concretas), o Ministério Público postulou pela absolvição dos acusados. A tese foi imediatamente corroborada pela Defesa e acolhida de forma soberana pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados da sociedade civil.
O crime ocorreu em julho de 2021, durante uma confusão em uma casa de eventos na capital. O delegado Calixto foi morto após ser atingido por quatro disparos na cabeça. Na época, a dinâmica foi considerada complexa, pois o principal suspeito de atirar contra o delegado também foi baleado no confronto e morreu dias depois no hospital.
As investigações tentavam, desde então, punir outros supostos participantes. No entanto, a defesa sempre sustentou que o processo se baseava em meros indícios.
"Desde o início, demonstramos que se tratava de um julgamento baseado em suposições. Hoje, o júri e o próprio Ministério Público reconheceram isso", afirmou a defesa após o veredito.
Ao absolver os réus, os jurados aplicaram o princípio de que, na dúvida, a decisão deve sempre favorecer o acusado. Com o pedido de absolvição vindo do próprio MP, o capítulo judicial da morte do delegado Calixto se encerra por falta de elementos que liguem os acusados à execução do crime.
A sentença marca o fim de um dos processos mais acompanhados pela cúpula da segurança pública de Rondônia nos últimos anos.
O pedido de absolvição por parte do MP em plenário é um ato de honestidade intelectual e jurídica, ocorrendo quando o promotor percebe que as provas do inquérito não se sustentaram sob o crivo do contraditório e da ampla defesa diante dos jurados.
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