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Deputada cria projeto para insenção de CNH para deficientes
Projeto de lei de deputada visa isentar taxas estaduais a emissão de CNH para deficientes
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Foto: Divulgação
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A deputada estadual Ana da 8 (PT do B), propôs ao parlamento um Projeto de Lei, que concede a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as pessoas com deficiência, assim consideradas nos termos da legislação vigente.
No Art. 2º do referido projeto de lei, explica que as pessoas beneficiadas poderão realizar os exames médicos necessários à emissão e à renovação da CNH nos estabelecimentos da rede pública de Rondônia.
Para a parlamentar estadual Ana da 8, o projeto de lei visa minimizar as dificuldades enfrentadas pela pessoa que possui deficiência. Segundo ela, a acessibilidade faz a integração dessas pessoas à vida comunitária.
Ainda de acordo com a deputada estadual Ana da 8, as pessoas com deficiência, na sua maior parte, tem baixo rendimento financeiro, além de arcarem com inúmeras despesas decorrentes dos problemas de saúde que enfrentam diariamente. “O objetivo do projeto de lei e facilitar a vida das pessoas com deficiência ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação”, explicou Ana da 8.
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