Amir Lando pede na AGU agilidade no parecer da transposição de servidores

Da Redação

13 de Dezembro de 2013 às 10:04

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Amir Lando pede na AGU agilidade no parecer da transposição de servidores

Foto: Divulgação

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O deputado federal Amir Lando aproveitando audiência na Advocacia Geral da União (AGU) ontem à tarde, juntamente com o coordenador da bancada federal e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, cobrou firmemente dos advogados da União presentes na reunião, o parecer técnico jurídico sobre a transposição dos servidores do Estado de Rondônia.

Amir disse aos advogados da União que a promessa do Ministério do Planejamento na última audiência com Sérgio Mendonça foi que no máximo em uma semana o parecer seria emitido. Já se passaram mais de 30 dias e até agora nenhuma providência foi tomada sobre o assunto.

O parlamentar alertou para o fato de que os servidores técnico-administrativos que deveriam ser enquadrados a partir de 1º de janeiro de 2014 e os professores a partir de 1º de março do mesmo ano, já começam a ter direito a transposição e a demora acarretará prejuízos para a União, porque após essa data nasce o direito para a categoria que poderá questionar na Justiça os retroativos pela demora.

Para Amir Lando, o governo federal pode e deve resolver essa questão da transposição de forma política porque a norma constitucional (EC 60) é auto-aplicável e é clara quanto aos servidores que podem transpor. “Se não quiserem, será pela via jurídica”, frisou.

O prazo dado pela AGU ao parlamentar foi que no máximo até o final da próxima semana, o parecer técnico será emitido. Amir disse que vai ficar cobrando diariamente para que de fato o parecer saia e acabe de uma vez por todas com o sofrimento dos servidores.

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