FIM DA LINHA: Geraldo da Rondônia tem direitos políticos cassados pelo STF

Caso é semelhante ao de Edson Martins (MDB) e ALE será comunicada em breve da decisão; Quem assume vaga é Jesuíno Boabaid

Felipe Corona/Rondoniaovivo

26 de Outubro de 2021 às 15:18

Atualizada em : 27 de Outubro de 2021 às 11:02

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FIM DA LINHA: Geraldo da Rondônia tem direitos políticos cassados pelo STF

Foto: Divulgação

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O Rondoniaovivo teve acesso às certidões de trânsito em julgado dos recursos que estavam sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC).

O motivo das ações judiciais era relativo a um suposto esquema de sonegação de impostos que o parlamentar participava e era beneficiado. Os valores ultrapassaram a casa dos R$ 50 milhões.

A decisão foi anunciada em primeira instância pelo juiz criminal de Ariquemes, Alex Balmant, e confirmada em segundo grau pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, José Antônio Robles.

Em sua sentença, Alex Balmant, condenou Geraldo à quatro anos de reclusão e o obrigou a devolver dinheiro aos cofres públicos: mais de R$ 50 milhões dos quais ele é acusado de sonegar.

Porém foi concedido o direito a que ele recorresse em liberdade ao pedido de prisão, mesmo após perder a prerrogativa do foro privilegiado com a cassação do seu mandato.

Próximos passos

O caso de Geraldo da Rondônia é semelhante aos fatos recentes envolvendo o ex-parlamentar Edson Martins (MDB), que foi condenado por improbidade administrativa pela comarca de Alvorada do Oeste e teve o trânsito em julgado também pelo STF.

Manoel Veríssimo, que é advogado do primeiro suplente, Jesuíno Boabaid (PMN), comentou com o Rondoniaovivo que todo o processo está previsto em lei. Agora é só dar posse a quem tem direito.

“Trânsito em julgado da condenação criminal é constitucional. A cassação dos direitos políticos e da perda do mandato está previsto nas Constituições Federal e Estadual. Com trânsito em julgado no STF e STJ, a matéria discutida se esgotou. Agora, é só comunicar à Assembleia [Legislativa], com abertura do procedimento para perda do mandato do deputado e convocação do suplente”, explicou Veríssimo.

Para Veríssimo, em questão de dias, acontecerá todo o trâmite previsto na legislação, para aí sim, acontecer a posse do novo integrante da Assembleia Legislativa de Rondônia.

“Essa decisão é da Justiça comum, não da eleitoral [que são dois tipos de Justiça]. A comunicação virá da Vara Criminal de Ariquemes. O TRE não vai entrar na questão, pois não é uma questão oriunda dele”, disse Manoel Veríssimo.