A decisão é de segunda instância, somente, e cabe recurso. O julgamento está acontecendo ainda neste momento. São dois processos com três acusações cada.
O TRE julgou o primeiro até o momento. Duas acusações dele foram julgadas procedentes pela maioria. A recomendação é cassação e novas eleições apenas após trânsito em julgado, o que só acontece após acórdão no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. O prefeito e sua vice continuam normalmente no cargo.
A assessoria do TRE informou que a prefeitura está equivocada. Não é após o trânsito em julgado, é sim após o exaurimento da instância ordinária que é o próprio TRE, depois de publicar o acórdão tem que sair do cargo.