ALÍVIO: Presidente da Câmara anuncia nova prorrogação do Refis Municipal

Na quarta-feira (04), o presidente da Câmara de Porto Velho, Edwilson Negreiros (PSB), anunciou nova prorrogação para o Refis Municipal em 2022.

 

A lei que rege a integração ao programa foi modificada mais uma vez pelos membros do Legislativo municipal, levando em conta especialmente as dificuldades econômicas vivenciadas pelos cidadãos no período da pandemia.

 

Em sua nova formatação, a norma prevê adesão ao Refis Municipal até o dia 29 de julho de 2022, “podendo ser concedido novo prazo”.

 

O trecho que permite o parcelamento de dívidas com a Fazenda Municipal indica que esta “dar-se-á por opção do contribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação, parcelamento e pagamento dos débitos”.

 

“A Câmara Municipal de Porto Velho compreende a situação social de sua população. E é por isso que o Refis Municipal já foi discutido em diversas ocasiões, com sucessivas prorrogações, e com sucesso para os envolvidos”, comentou Edwilson Negreiros.