PEC 11/22: Nazif celebra aprovação do piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta, 13, por 473 votos favoráveis e 9 contrários a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 11/22, do piso salarial nacional da enfermagem. A PEC 11/22, já havia sido aprovada pelo Senado, e institui por lei federal o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto na esfera federal quanto na privada.

 

Emocionado Mauro Nazif falou logo após a aprovação, “Depois de muita briga, muita luta, finalmente conseguimos aprovar no Congresso o piso salarial da enfermagem. Parabéns a todos e todas as profissionais da enfermagem, às entidades que estiveram aqui lutando no Congresso, todos estão de parabéns, essa conquista é de vocês. É uma vitória da saúde brasileira, vitória da população que será melhor atendida, vitória da enfermagem, tamo juntos!”.

 

A proposta aprovada pelo Congresso insere na Constituição o piso nacional da enfermagem com um salário mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados, dando respaldo ao Projeto de Lei 2564/20.

 

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Agora o texto vai à promulgação.