OZONIOTERAPIA: Tratamento que também virou lei em RO ainda gera dúvidas sobre benefícios

Rondônia agora oferece uma nova alternativa de tratamento para pacientes com doenças graves no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS): a ozonioterapia.

Apesar das críticas de organizações médicas nacionais, essa forma de terapia com ozônio foi oficialmente introduzida por meio de legislação e pode ser utilizada como um complemento aos tratamentos convencionais.

A Lei nº 5.728, sancionada em 5 de janeiro de 2024, estabelece condições específicas para a aplicação desse tratamento:

- Somente profissionais de saúde com formação superior e registro em seus respectivos conselhos profissionais estão autorizados a administrar o tratamento.

- O procedimento só pode ser realizado com equipamentos de produção de ozônio medicinal que estejam de acordo com as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

- Antes da aplicação, o profissional responsável deve informar ao paciente que a terapia é complementar.

A Anvisa reforçou em comunicado que os dispositivos registrados para a aplicação da ozonioterapia são destinados exclusivamente a tratamentos odontológicos e estéticos, incluindo procedimentos como tratamento de cárie dental, prevenção de inflamações, auxílio em cirurgias odontológicas, limpeza da pele, entre outros.

A agência ressalta que não existem equipamentos de produção de ozônio para uso médico aprovados no Brasil devido à falta de evidências científicas que confirmem sua eficácia e segurança. Empresas interessadas em regularizar novos equipamentos para outros usos devem apresentar estudos clínicos que comprovem sua eficácia e segurança.

Ozonioterapia também é utilizada no tratamento de dores crônicas das articulações - Foto: Istockphoto.com

O que é

A ozonioterapia é descrita pela Secretaria de Saúde de Rondônia como um tratamento que utiliza uma mistura dos gases medicinais oxigênio e ozônio, com o objetivo de auxiliar no tratamento de doenças graves, como câncer, dores crônicas, infecções diversas, feridas, queimaduras e problemas vasculares.

Polêmica nacional

Em julho de 2023, o Senado aprovou uma lei que permite a ozonioterapia em todo o território nacional. No entanto, a Academia Nacional de Medicina (ANM) expressou preocupações e pediu ao presidente Lula que vetasse o projeto, argumentando a falta de evidências científicas sobre sua eficácia e os riscos à saúde.

Em resposta às críticas, a legislação estabelece que a ozonioterapia seja utilizada apenas como um procedimento complementar. Essa decisão gerou controvérsias, uma vez que tanto a ANM quanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) expressaram reservas quanto à eficácia e segurança desse tratamento.

Embora a ozonioterapia tenha sido autorizada, seu uso fora das condições estabelecidas pela legislação é considerado infração sanitária, sujeita a penalidades como interdição, cancelamento de registro e multa. Qualquer solicitação para nova autorização está sujeita à apresentação de documentação e análise específicas.