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MANDADO DE SEGURANÇA: Deputado Chrisóstomo vai recorrer de decisão sobre leilão da BR-364

Parlamentar contesta decisão judicial que rejeitou seu mandado de segurança e defende legitimidade para proteger direitos coletivos

Assessoria
14 de Março de 2025 às 08:40
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MANDADO DE SEGURANÇA: Deputado Chrisóstomo vai recorrer de decisão sobre leilão da BR-364

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O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) reagiu à decisão que extinguiu seu mandado de segurança contra irregularidades no leilão da BR-364/RO. Ele reforça que parlamentares têm legitimidade para defender direitos coletivos, especialmente em questões de interesse público, como proteção ambiental e transparência em licitações. 
 
Chrisóstomo citou precedentes do STF, como o MS 38.854/DF, que reconhecem a atuação individual de parlamentares em defesa de direitos coletivos. A ação questionava falhas graves no processo, como a falta de estudos ambientais, consultas a comunidades indígenas e uma tarifa de pedágio desproporcional.
 
O deputado criticou a decisão por ignorar o interesse público e anunciou que irá recorrer. "Não vamos desistir de buscar justiça e transparência. A concessão da BR-364 impacta diretamente a Amazônia e os moradores da região. Vamos recorrer para garantir que essas irregularidades sejam devidamente apuradas", declarou.
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