CHRISÓSTOMO: Deputado questiona acordo que impede aposentados de recorrer à Justiça

Parlamentar criticou atuação da Defensoria Pública da União

Assessoria

01 de Setembro de 2025 às 17:23

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CHRISÓSTOMO: Deputado questiona acordo que impede aposentados de recorrer à Justiça

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do roubo do INSS ouviu nesta quinta-feira (28) a defensora pública da União, Patrícia Bettin, que depôs como testemunha e detalhou as ações do grupo de trabalho criado para apurar as fraudes contra aposentados e pensionistas. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) questionou a legalidade do acordo que obriga os beneficiários a abrir mão de processos judiciais em troca do ressarcimento administrativo.

Durante a reunião, Patrícia Bettin explicou que a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o INSS e órgãos de controle, atuou entre fevereiro de 2024 e maio de 2025 para tratar das denúncias que resultaram na operação da Polícia Federal, iniciada em abril deste ano. Segundo ela, os relatos chegaram principalmente de comunidades remotas, indígenas e quilombolas.

O deputado Coronel Chrisóstomo questionou a defensora sobre a concordância da DPU com a assinatura do acordo. “Se é defensoria pública para defender os mais vulneráveis, não cabe aceitar esses termos para que os nossos aposentados e pensionistas não recorram à Justiça. É direito de todo cidadão buscar reparação judicial quando é vítima de crime”, afirmou.

Chrisóstomo também criticou a forma como o governo federal conduz as devoluções. Segundo ele, os recursos usados para ressarcir os beneficiários são pagos com dinheiro dos contribuintes. “Esse dinheiro deve sair de quem roubou, de associações, entidades e sindicatos, e não do bolso do povo brasileiro”, destacou.

O acordo prevê que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos só receberão os valores de volta mediante assinatura de termo de adesão, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O documento formaliza a renúncia ao direito de acionar a Justiça em troca da restituição administrativa dos valores.

Na reunião, o deputado ainda reforçou sua posição em defesa dos mais vulneráveis. “A Defensoria Pública da União deve lutar ao lado dos vulneráveis e não aceitar esse tipo de procedimento. É triste ver que indígenas, quilombolas, analfabetos e idosos estão sendo forçados a assinar um acordo para não recorrer à Justiça”, disse.

A CPMI do INSS continua as oitivas nesta segunda-feira (1º), quando ouvirá o advogado Eli Cohen, que conduziu investigação particular e ajudou a revelar o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou em requerimento que Cohen teve papel fundamental no processo que desvendou as fraudes.

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