SANCIONADA: Nova Lei da Ficha Limpa tira Cassol da disputa e mantém Gurgacz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29), as alterações aprovadas na Câmara e Senado

Rondoniaovivo

30 de Setembro de 2025 às 17:17

Atualizada em : 01 de Outubro de 2025 às 09:34

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SANCIONADA: Nova Lei da Ficha Limpa tira Cassol da disputa e mantém Gurgacz

Foto: Reprodução

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O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos em trechos que reduziam prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (30/9) e vale para as eleições de 2026.

Entre os pontos mantidos está a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da condenação, limitada agora a oito anos — antes, poderia alcançar até 12 anos. Porém, Lula vetou a aplicação retroativa da regra, o que manterá de fora das eleições políticos condenados por crimes contra a administração pública.

Efeitos em Rondônia

A decisão teve impacto direto em Rondônia, onde o ex-governador Ivo Cassol tinha expectativa de voltar à disputa eleitoral. Com o veto presidencial, Cassol segue inelegível, já que sua condenação foi por crime contra a administração pública.

Para o ex-senador Acir Gurgacz, que teve condenação por crime financeiro, a análise jurídica é poderá disputar as eleições de 2026, beneficiado pelas mudanças aprovadas.

Código Eleitoral parado

Enquanto isso, o novo Código Eleitoral, que poderia trazer mais alterações, segue parado no Senado desde agosto. Para valer nas próximas eleições, o projeto precisaria ser votado e sancionado até esta sexta-feira (3), o que é considerado improvável.

Direito ao esquecimento

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