BOMBA: Justiça reconhece fraude no PSB e muda composição da Câmara de Porto Velho

Sentença declara nulidade dos votos do partido, determina inelegibilidade por 8 anos e abre caminho para retotalização que atinge mandatos de Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes

Rondoniaovivo

13 de Fevereiro de 2026 às 17:55

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

BOMBA: Justiça reconhece fraude no PSB e muda composição da Câmara de Porto Velho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

5 pessoas reagiram a isso.

A Justiça Eleitoral de Porto Velho julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600508-18.2024.6.22.0006) e reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na nominata do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pela juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, que concluiu que três candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela Lei das Eleições, sem que houvesse intenção real de disputar o pleito.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo então candidato José Assis Junior Rego Cavalcante, que tem como advogado o Dr. Edirlei Souza.

Organização familiar e uso de recursos públicos

De acordo com a sentença, ficou evidenciada a existência de uma estrutura com forte vínculo familiar entre candidatas, dirigentes partidários e pessoas contratadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O líder da organização fraudulenta foi Rene, que envolveu familiares e parentes na fraude, quer seja na condição de candidatas, quer seja na condição de contratados e beneficiário dos recursos públicos (FEFC).

A candidata Caroline Suarez Costa é sua sobrinha; a candidata Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira é sua nora (casada com Renan); Renérson Cunha Suarez e Renan Cunha Suarez são seus filhos; Uéslei Lopes Soares e Hudson Carmo da Cunha Bastos são seus sobrinhos; Djailson Fernandes do Nascimento é marido de Caroline Suarez Costa; Franciele Soares Cunha é irmã de Caroline Suarez Costa; Ludmila Ozório de Oliveira é filha da candidata Luzia da Silva Ozório de Oliveira, mas trabalhou na campanha de Rafaela.

As três candidatas investigadas (Caroline, Rafaela e Luzia) receberam, juntas, mais de R$ 23 mil em recursos públicos e obtiveram apenas 17 votos no total. A magistrada destacou que houve:

• Votação inexpressiva (2, 7 e 8 votos);

• Ausência de atos efetivos de campanha;

• Contratações cruzadas entre parentes;

• Indícios de simulação de despesas;

• Perícia grafotécnica que confirmou falsificação de assinatura em contrato apresentado na prestação de contas.

Segundo a decisão, familiares foram contratados como coordenadores de campanha, cabos eleitorais e locadores de veículos, com pagamentos realizados com recursos públicos, sem comprovação consistente da efetiva prestação de serviços.

A magistrada registrou que a candidata “Caroline contratou 03 parentes (seu marido, primo e irmã) para trabalharem em sua campanha e sua votação demonstra que nem mesmo os contratados votaram integralmente nela.” E também nem a candidata votou nela.

Para a magistrada, “Qualquer pessoa que tenha minimamente a intenção de disputar um pleito eleitoral, utilizaria de suas redes para se fazer conhecer como candidata aos seus amigos mais próximos.”

Cassação do DRAP e inelegibilidade

A juíza determinou:

• A declaração de fraude à cota de gênero;

• A nulidade dos votos do PSB na eleição proporcional de Porto Velho;

• A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);

• A inelegibilidade, por oito anos, das candidatas envolvidas e de dirigentes partidários;

• A remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais ilícitos penais e cíveis.

A decisão também determinou o envio da sentença ao juízo responsável pela totalização das eleições para que sejam adotadas as providências necessárias.

Retotalização muda cadeiras na Câmara

Com a nulidade dos votos do PSB, será realizada retotalização dos votos da eleição proporcional.

Caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores, a nova totalização poderá alterar o quociente eleitoral e impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Porto Velho.

Com a cassação dos votos do PSB, os vereadores Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos) perdem o mandato e entra Jamilton Costa (PRTB) e Evaldo da Agricultura (PSDB).

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO).