VEJA COMO FICOU: Senado aprova projeto de ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 56 bilhões

O objetivo é estabelecer maior previsibilidade sobre a capacidade de pagamento do Estado.

Rondoniaovivo

14 de Novembro de 2026 às 10:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

VEJA COMO FICOU: Senado aprova projeto de ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 56 bilhões

Foto: Agência Senado

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê mudanças nas regras de despesas públicas, redução de benefícios tributários e ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos, com expectativa de melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborado a pedido do governo federal.

A votação ainda não foi concluída. Quatro destaques, que podem alterar pontos específicos da proposta, serão analisados na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator Eduardo Braga afirmou que as medidas buscam garantir responsabilidade fiscal e condições para a execução do Orçamento de 2027. Segundo ele, o objetivo é estabelecer maior previsibilidade sobre a capacidade de pagamento do Estado, preservando condições para o crescimento econômico e a redução das desigualdades.

Benefícios fiscais e limite de despesas

Na área tributária, o projeto prevê a redução de diversos benefícios fiscais concedidos a empresas, incluindo isenções, créditos e regimes especiais de tributação. Também estabelece novas restrições às compensações de tributos.

Alguns setores e atividades ficam protegidos das mudanças, como a indústria de tecnologia da informação e semicondutores. A compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista também foi excluída da redução, conforme emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outra mudança estabelece que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, abaixo dos atuais 2,5% previstos no arcabouço fiscal. A restrição valerá somente para o ano em que as medidas forem aplicadas.

Governo poderá ampliar bloqueio de gastos

O projeto amplia a possibilidade de contingenciamento, mecanismo utilizado para bloquear temporariamente despesas previstas no Orçamento.

Pelas regras atuais, o governo precisa bloquear recursos quando existe risco de descumprimento do limite mínimo da meta fiscal. Com a proposta, poderá realizar bloqueios adicionais para alcançar o centro da meta, mesmo quando a previsão de resultado estiver dentro da margem de tolerância.

Para 2027, por exemplo, a meta estabelece superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75%.

O texto também permite utilizar parte da economia obtida com os bloqueios para financiar investimentos estruturantes no exercício seguinte, inclusive projetos indicados pelas bancadas estaduais, desde que o governo tenha cumprido o limite mínimo da meta fiscal no ano anterior.

Repasses a estados e municípios

Uma das mudanças com impacto direto sobre as unidades da Federação envolve os repasses previstos na Lei Kandir, relacionados à compensação pela desoneração das exportações.

Entre 2027 e 2030, os pagamentos anuais cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada, estimada em R$ 12 bilhões, deverá ser compensada até 2037, por meio de parcelas anuais.

A medida altera o calendário de transferência de recursos aos estados e municípios e poderá afetar o planejamento financeiro dos governos regionais.

Subsídio ao diesel e supersalários

O projeto também abre espaço fiscal extraordinário de até R$ 10,5 bilhões em 2026 para financiar parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário. A medida pretende reduzir os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e a inflação.

Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. A economia obtida no Executivo federal poderá ser destinada a investimentos, segurança pública e atendimento socioeducativo.

A proposta ainda autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para bolsas de estudo e pesquisa, limita despesas com compensações entre regimes previdenciários e estabelece teto anual de R$ 1 bilhão, até 2030, para gastos com equalização de financiamentos às exportações.

Votação em Rondônia

Na bancada de Rondônia, apenas o senador Confúcio Moura (MDB) votou favoravelmente ao texto principal. Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, foram contrários.

A aprovação definitiva no Senado depende da análise dos quatro destaques. Caso o texto seja mantido, seguirá para apreciação dos deputados federais.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)