Também o prefeito Roberto Sobrinho deverá ser convocado para dar explicações, já que, para o magistrado e para o Ministério Público, as secretarias municipais estão se eximindo de suas responsabilidades.
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DOMINÓ - Ex-deputado estadual consegue na justiça direito de ver documentos apreendidos pela Polícia Federal
Município de Porto Velho terá pagar indenização por desapropriação indireta
Município de Porto Velho foi condenado a pagar indenização por desapropriação indireta
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Juiz determina exoneração de cargos de confiança de agente fiscal e motorista
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Foi concedida na tarde desta quarta-feira, 24, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, Medida Liminar na ação cautelar promovida pelo Governo do Estado de Rondônia, através da Procuradoria Geral do Estado, que pleiteou a Medida Liminar...
O tribunal de Justiça de Rondônia não concedeu a liminar pedida pelo governo na ação em que o Estado pede a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação. O desembargador relator, Juiz Convocado Daniel Ribeiro Lagos, preferiu ouvir os argumentos do
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Ministério Público propõe ação para assegurar tratamento de menor em risco fora do Estado
Médico e hospital condenados por negligência no atendimento a Cezar Freitas Cassol interpõem recurso
Justiça nega indenização por acidente em via pública
A advogada Lígia Carla, pediu a prisão do prefeito Roberto Sobrinho por entender que o mesmo vem ridicularizando o Poder Judiciário do Estado ao não cumprir uma decisão judicial, mesmo o prefeito sendo intimado a cumpri-lá.
Justiça condena Estado a pagar R$ 25 mil de indenização pela morte de criança de 3 meses com Síndrome de Down – Confira sentença
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