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Ação envolve uma trabalhadora do estado de São Paulo

09 de Maio de 2018 às 08:47

CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor

Não sendo pago o débito no prazo, a Fazenda Pública poderá comunicar a inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados

30 de Abril de 2018 às 09:23

Sem polícia, 48 presídios desafiam facções e indústria carcerária no país

Em expansão, modelo prisional alternativo das Apacs deve alcançar cem unidades no Brasil até 2020

28 de Abril de 2018 às 10:21

OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública

São questionados os dispositivos que permitiram à Fazenda Pública averbar certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.

25 de Abril de 2018 às 14:21

Julgamento favorável a ADIN pode incendiar RO, diz Ezequiel Júnior

Para o deputado estadual Ezequiel Júnior (PRB) essa ação extirpou do roteiro do Estado Democrático de Direito, o processo legislativo legal.

20 de Abril de 2018 às 09:37

Maurão questiona relatório milionário de empresa ambiental

A ADIN tem o objetivo de derrubar o veto dos 24 deputados estaduais que foram contra a criação de 11 reservas ambientais já no fim do governo Confúcio Moura (MDB).

20 de Abril de 2018 às 08:43

TRANSPOSIÇÃO: PMPV pede inconstitucionalidade de Lei que beneficia servidores no Ipam

O processo está sendo relatado pela desembargadora Marialva Daldegan que deu dez dias para que a Câmara Municipal se manifeste nos autos sobre o pedido feito pela Prefeitura.

18 de Abril de 2018 às 09:31

Ezequiel Júnior repudia criação de reservas florestais em propriedades particulares

Parlamentar informou que governo do Estado ingressou com Adin para derrubar veto dos deputados ao decreto do Executivo

17 de Abril de 2018 às 17:55

No rádio, Maurão critica mais uma vez a criação de 11 áreas de reserva pelo Governo

Assembleia sustou decretos de criação, mas Governo ingressou com uma Adin junto ao Tribunal de Justiça

16 de Abril de 2018 às 16:37

Por 7×4, STF forma maioria e nega liberdade ao ex-ministro Palocci

Corte já havia indeferido pedido de habeas corpus, mas restava a possibilidade de liberação por excesso de prazo na prisão preventiva

12 de Abril de 2018 às 15:49

RONDÔNIA: Liminar impede nomeação para cargos de procurador-geral e adjunto de autarquias

A liminar suspende integralmente a eficácia da lei complementar estadual até o julgamento definitivo da ADI, e impede a nomeação de novos integrantes para os cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto nas duas autarquias

10 de Abril de 2018 às 09:42

Governador de Rondônia questiona norma sobre subsídio de procuradores do estado

Confúcio deixou o governo na última sexta-feira(06), para concorrer a uma vaga para o Senado nas próximas eleições

09 de Abril de 2018 às 10:22

Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes

O direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil

06 de Abril de 2018 às 10:29

Suspenso julgamento de ADI contra resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral

De acordo com a legenda, a propaganda eleitoral está inserida na liberdade de expressão, que faz parte dos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição

06 de Abril de 2018 às 09:37

STF diz que é inconstitucional redução de área preservada por meio de MP

O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida.

06 de Abril de 2018 às 09:30

ACERTO DE CONTAS: Servidores terão que devolver milhões aos cofres públicos de Porto Velho

O valor é referente a gratificação de produtividade dos servidores.

05 de Abril de 2018 às 14:59

RONDÔNIA: Liminar suspende dispositivos de lei sobre licença para garimpo

O ministro Alexandre de Moraes considerou plausível a alegação de que a norma estadual usurpou competência da União para legislar sobre a matéria, além de extrapolar legislação federal sobre licenciamento ambiental

03 de Abril de 2018 às 14:41

Emenda e Lei de Anistia a PMs são inconstitucionais

O artigo constitucional anistiava (perdoava) policiais e bombeiros militares de todos os atos praticados, sindicâncias, processos administrativos, entre outros, em razão de manifestação (em movimentos) reivindicatória

28 de Março de 2018 às 09:51

Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

28 de Março de 2018 às 09:35

Rejeitado trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte

O ministro destacou que a entidade não demonstrou a representação da totalidade da categoria afetada pela lei questionada, condição imposta pelo STF para o ajuizamento de ADI

26 de Março de 2018 às 10:08

STF proíbe doação não identificada para campanhas eleitorais

Doações devem ser identificadas inclusive nas transferências entre partidos e candidatos

22 de Março de 2018 às 14:37

Sessão do STF é suspensa após ataques entre ministros Barroso e Gilmar Mendes

No centro da sessão, estava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Lei das Eleições (9.504/1997) que permite ‘doações ocultas’ a candidatos

21 de Março de 2018 às 16:29

Não julgar habeas corpus é grave, diz Gilmar sobre recurso de Lula

Ele comparou a situação com "omissão de socorro" na medicina e disse que não se deve "negar jurisdição"

19 de Março de 2018 às 16:15

STF está pronto para julgar habeas corpus de Lula

De acordo com a presidente do Supremo, Carmén Lúcia, julgamento depende do ministro relator.

19 de Março de 2018 às 09:02

Trans consideram vitória decisão do STF sobre mudança no registro civil

A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária da última quinta-feira (1º)

05 de Março de 2018 às 09:17

Segundo a lei, quem adere a programa não fica sujeito a sanções referentes a infrações cometidas antes do marco temporal de 22 de junho de 2008.

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

Agronegócio

01 de Março de 2018 às 14:25

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)

08 de Fevereiro de 2018 às 10:16

TJ-RO abre o Ano Judiciário 2018

Estado Digital integrará poderes

05 de Fevereiro de 2018 às 17:55

Associação questiona normas sobre procuradores de autarquias e fundações

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, normas de Rondônia mantêm procuradores e consultores jurídicos em autarquias e fundações, paralelamente à Procuradoria

02 de Fevereiro de 2018 às 15:34

MP quer a inconstitucionalidade da Lei sobre ideologia de gênero

O desembargador Isaías Fonseca determinou de três a cinco dias de prazo para que o presidente da Câmara Municipal e o prefeito da cidade se manifestem sobre a Lei

22 de Janeiro de 2018 às 12:00

USINAS: Elevação dos reservatórios significa destruir provas, diz MPF

De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião no plenário da ALE em 18 de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios é ilegal e inconstitucional

19 de Janeiro de 2018 às 15:39

Justiça suspende lei que alterou datas de pagamento do IPTU em Porto Velho

A liminar foi concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Município

17 de Janeiro de 2018 às 08:50

Usinas do Rio Madeira exemplificam debate sobre repartição do ICMS

15 de Janeiro de 2018 às 17:24

Por Breno de Paula

AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.

11 de Janeiro de 2018 às 11:19

STF: Empresários de RO podem se beneficiar com decisão que susta tributação

Empresários de todos os estados do País são prejudicados pela cobrança de imposto em cascata

08 de Janeiro de 2018 às 08:53

Decisão do STF mantém ex-deputados rondonienses sem direito ao indulto natalino

Com base na decisão do STF, o desembargador indeferiu o pedido até que o Governo Federal expeça outro decreto

04 de Janeiro de 2018 às 09:01

PROAFI: Escolas estão impedidas de contratar professores com dinheiro do programa

O valor repassado é para ser utilizado na prestação de assistência financeira.

21 de Dezembro de 2017 às 15:13

Juiz suspende efeito de MP de Temer que reajusta contribuição previdenciária

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada.

15 de Dezembro de 2017 às 10:17

Combate à corrupção e defesa da Probidade Administrativa marcam atuação do MP

O trabalho de defesa da probidade administrativa, combate à corrupção e ao crime organizado

14 de Dezembro de 2017 às 15:54

Dia Nacional do Ministério Público é lembrado por ações desenvolvidas pelo MPRO

Atualmente, o MP rondoniense se destaca pela sua atuação efetiva em defesa dos direitos da sociedade.

14 de Dezembro de 2017 às 14:04

Depois de corromper parte da polícia, PCC passa a investir em políticos

As investigações correm em sigilo no Gaeco, sediado em Guarulhos.

11 de Dezembro de 2017 às 09:37

Instituições de controle citam ações de combate à corrupção

Na ocasião, os representantes das organizações citaram a realização de ações conjuntas

05 de Dezembro de 2017 às 15:39

SEM O CRIVO DA ALE: Governo quer autonomia nas nomeações das fundações e autarquias

Segundo a PGE, a Constituição não previu esse tipo de nomeação à aprovação da ALE

24 de Novembro de 2017 às 09:51

FUNERÁRIAS: Escala plantões em hospitais e IML é considerada ilegal pelo TCE-RO

A denúncia foi realizada por uma empresária de funerária.

24 de Novembro de 2017 às 09:17