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Governo prepara agora um projeto de lei que poderá ser analisado já a partir da próxima semana

22 de Junho de 2017 às 11:33

MP intervém contra cobranças abusivas de honorários de procuradores da capital

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou no último dia 23/05/2017 ação direta de inconstitucionalidade objetivando a suspensão da eficácia do art. 1º da LC 636/2016.

07 de Junho de 2017 às 09:43

STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, os contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.

03 de Junho de 2017 às 09:48

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

Polícia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Governo de Rondônia entra com ADIN contra decreto legislativo

O presidente do Legislativo também terá prazo de dez dias

02 de Maio de 2017 às 15:19

Trecho do artigo 7-A, da Lei Complementar nº 643/2016, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do Rio Madeira.

MP recomenda que lei de expansão do rio Madeira seja revogada

Justiça

19 de Abril de 2017 às 15:23

MP obtém liminar para suspender lei que determinava rodízio de funerárias

Assim, a empresa contratada no dia não poderia mais ser escolhida na rodada do rodízio, exceto quando o falecido fosse titular ou beneficiário de plano de assistência funeral, seguro de vida com auxílio-funeral, bem como convênios com instituições pública

17 de Abril de 2017 às 17:29

LESA RONDÔNIA - Relatório sobre Isenção das Usinas do Madeira - Por Francisco Barroso

“ A meia verdade, sorrateira e sutil é bem pior do que a contundência da falta de verdade inteira”

13 de Abril de 2017 às 13:30

Está em vigor projeto do Deputado Ezequiel Junior que isenta Igrejas de ICMS

Deputados derrubaram o veto ‘081/2017’ do governo do estado ao projeto ‘515/2016’, de autoria do deputado estadual Ezequiel Junior.

04 de Abril de 2017 às 08:31

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior

JUSTIÇA - TJRO condena ex-governadores a devolver dinheiro ao Estado

Justiça

31 de Março de 2017 às 08:13

Governo extingue 347 cargos e desidrata estrutura da Funai

O corte que desidrata ainda mais as operações da fundação vinculada ao Ministério da Justiça faz parte do novo "estatuto" da autarquia, que fez alterações em cargos de confiança, os chamados DAS, definidos pelo governo.

24 de Março de 2017 às 14:52

Thiago Flores ganha prêmio ‘Troféu Pau de Sebo’ do Oscar Gay 2017

O grupo responsável pela premiação escolheu 12 vencedores do ‘Troféu Pau de Sebo’, que são acusados de homofobia.

23 de Março de 2017 às 11:01

OAB derruba taxa de iluminação pública cobrada pelo município de Porto Velho

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. “A Ordem tem o dever de zelar pela Constituição Federal

20 de Março de 2017 às 14:10

RISCO DE GREVE - Deputado critica postura do prefeito na retirada do Quinquênio

Uma das críticas feitas por Boabaid foi devido o Projeto de Lei ter sido encaminhado de forma sorrateira, com 68 laudas para ser votado sem o pleno conhecimento dos vereadores, sem constar ainda os impactos orçamentários que iriam ocorrer com a aprovação

15 de Fevereiro de 2017 às 14:24

“Cometeu estelionato eleitoral”, diz Hermínio Coelho sobre Hildon Chaves

Hermínio disse que o prefeito prometeu quando estava em campanha que iria valorizar, principalmente, o servidor, e o que está acontecendo é exatamente o inverso, quando se vê milhares de famílias prejudicadas.

15 de Fevereiro de 2017 às 13:00

Temer garante: ministro que virar réu da Lava Jato será afastado

Presidente também falou sobre a inconstitucionalidade da paralisação de serviços essenciais, como a Polícia Militar

13 de Fevereiro de 2017 às 11:35

A questão de rasgar livros em Ariquemes e a ofensa à autoridade do STF

Não vamos abordar aqui a questão pelo só fato de que retirar páginas do livro didático, danificando estes materiais públicos, ser crime de dano ao patrimônio público, mas sim vamos um pouco mais a fundo com a presente questão, abordando o que consta dos l

28 de Janeiro de 2017 às 11:18

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

19 de Dezembro de 2016 às 23:44

Justiça proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira

A decisão liminar (inicial) é da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho e determinou que sejam cumpridas todas as medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que trata do caso.

14 de Dezembro de 2016 às 08:42

Oposição diz que vai ao STF contra aprovação da PEC do Teto

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação

13 de Dezembro de 2016 às 23:22

STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de infecção por Zika

“Essa ação não visa à legalização do aborto no país, porque estamos falando da epidemia. Temos uma situação concreta que bate à porta”, disse.

07 de Dezembro de 2016 às 07:56

MP se manifesta sobre aumento de salário de prefeito e vereadores

Expedida pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, a recomendação instrui que Município e Câmara de Vereadores informem o Ministério Público se já foram feitos pagamentos, nos termos das Leis Complementares. Também orienta que seja dada publicidade

23 de Novembro de 2016 às 09:28

Deputado quer proibição de cobrança do ICMS a igrejas e templos religiosos

O parlamentar explicou que sua propositura confere as igrejas e templos de qualquer natureza ou denominação, a isenção do pagamento do ICMS incidente sobre as contas de água, luz, telefone e gás.

16 de Novembro de 2016 às 09:20

Ministério Público recomenda suspensão de vaquejada

Ministério Público recomenda suspensão de vaquejada

11 de Novembro de 2016 às 08:44

Rondônia gasta mais de R$ 3 milhões por ano com aposentadorias a ex-governadores e ex-primeiras-damas

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28 de Setembro de 2016 às 10:07

Candidato à vereador com 17 anos consegue registro em RO

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12 de Setembro de 2016 às 13:50

Falta de esparadrapo leva secretários chamar povo de Porto Velho de porcos

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08 de Setembro de 2016 às 09:26

STF derruba vinculação horária à classificação indicativa; veja o que muda

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01 de Setembro de 2016 às 07:57

OAB vai ao STF contra lei burocrata da Receita e autor é conselheiro de Rondônia

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31 de Agosto de 2016 às 16:24

ILEGAL – Decreto de deputados libera garimpagem no rio Madeira

Segundo os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaque e a promotora de Justiça Aidee Moser, a recomendação partiu da própria comunidade que buscou o Ministério Público para reivindicar contra a possível legalização do garimpo no rio Madei

30 de Agosto de 2016 às 08:38

Assembleia e governo não devem legalizar garimpo no rio Madeira, recomendam MPF e MP/RO

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26 de Agosto de 2016 às 14:47

As 25 proibições mais absurdas em Cuba

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24 de Agosto de 2016 às 15:51

OAB/RO alerta deputados sobre prejuízos de projeto que aumenta custas judiciais

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17 de Agosto de 2016 às 08:22

Candidato a mototaxista não precisa estar filiado a sindicato, diz Justiça

Candidato a mototaxista não precisa estar filiado a sindicato, afirma Justiça

05 de Julho de 2016 às 08:07

Quênia ignora pedido e mantém exame anal que identifica gays

"O exame médico dos litigantes e a tomada de amostras foram feitos de acordo com a lei. Não encontro nenhuma violação dos direitos dos litigantes", precisou.

16 de Junho de 2016 às 14:50

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

07 de Junho de 2016 às 15:36

DPE-RO integra diretoria do Colégio Nacional de Defensores Gerais

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27 de Maio de 2016 às 10:23

Justiça obriga ex-prefeito devolver dinheiro e suspende direitos políticos

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20 de Maio de 2016 às 10:53

Após aprovação em Plenário projeto de Léo Moraes derruba decreto do Executivo

Após aprovação em Plenário projeto de Léo Moraes derruba decreto do Executivo

18 de Maio de 2016 às 14:32

Vereadores da capital recebem R$ 250 mil além do que deveriam e estão na mira do TCE

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13 de Maio de 2016 às 10:25

Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

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28 de Abril de 2016 às 11:26

MP obtém liminar contra lei sobre funcionamento de estabelecimentos

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25 de Abril de 2016 às 10:40

Liminar suspende dispositivos do Regime Jurídico dos militares em Rondônia

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22 de Abril de 2016 às 15:16

MP/RO obtém liminar para suspensão de Regime Jurídico de Servidores Militares

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22 de Abril de 2016 às 09:53