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Dias Toffoli fez esclarecimento nesta terça (25). Placar para que porte deixe de ser crime está de 6x3

25 de Junho de 2024 às 15:11

POLÊMICA: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas

25 de Junho de 2024 às 10:35

JUSTIÇA: STF suspende sentença que obrigava Ivo Cassol a ressarcir o Estado de Rondônia

A defesa destacou que a manutenção da sentença acarretaria em dano irreparável

13 de Junho de 2024 às 12:07

PROIBIDO: STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais

12 de Abril de 2024 às 09:52

DECIDIDO: Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são 'poder moderador'

Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes

08 de Abril de 2024 às 09:49

JULGAMENTO: STF tem maioria para manter prisão dos suspeitos de matar Marielle

25 de Março de 2024 às 08:34

JUSTIÇA: STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

STF mudou entendimento em julgamento de ações previdenciárias sobre revisão da vida toda

22 de Março de 2024 às 00:34

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

10 de Março de 2024 às 20:03

SOBRAS ELEITORAIS: STF invalida regras que restringem acesso de partidos à vagas

Ministros ainda vão decidir sobre quando a decisão será aplicada - se nas eleições de 2022 ou a partir de 2024

28 de Fevereiro de 2024 às 17:54

PENAS: STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 08 de janeiro

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada

06 de Fevereiro de 2024 às 09:02

PAGAMENTO: Decisão sobre precatórios diminui incertezas jurídicas, diz governo

Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para regularizar o estoque de precatórios, dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas

05 de Dezembro de 2023 às 11:10

SOFRIMENTO: Porto Velho ignora pessoas com qualquer tipo de deficiência

O Brasil não está preparado para o envelhecimento da população e, consequentemente, o aumento de pessoas com dificuldades de locomoção

23 de Setembro de 2023 às 12:19

GOLPISTA: STF condena primeiro réu de 8 de janeiro, com pena de 17 anos

Tribunal julga bolsonaristas que atacaram a democracia na invasão dos prédios dos Três Poderes

14 de Setembro de 2023 às 16:02

JULGAMENTO: Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

Ex-presidente esteve envolvido em crimes envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis

31 de Maio de 2023 às 17:03

08 DE JANEIRO: STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas

Até agora, seis ministros acompanharam voto do relator

20 de Abril de 2023 às 08:51

JUSTIÇA: Supremo invalida exonerações promovidas por Bolsonaro

Decreto do ex-presidente extinguiu mais de 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no Executivo federal

18 de Abril de 2023 às 09:06

REGRAS: STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet

28 de Março de 2023 às 08:46

HOMENS: Prisão por violência doméstica não pode ser substituída por outra pena

A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira.

25 de Março de 2023 às 09:44

PREÇOS: União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis

Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação

10 de Março de 2023 às 15:51

STF: Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia

Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados

11 de Fevereiro de 2023 às 09:05

STF: Jovens de baixa renda terão gratuidade de passagens em ônibus interestaduais

Julgamento foi concluído na sessão desta quinta-feira (17), com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber (presidente)

17 de Novembro de 2022 às 16:34

Em sessão virtual, Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao segmento, atingido pela pandemia.

STF: Supremo confirma suspensão de MP que alterou apoio ao setor cultural

Cultura

09 de Novembro de 2022 às 14:32

CRIANÇAS: Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do Estado

29 de Setembro de 2022 às 09:45

JUSTIÇA: Profissionais de Saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados, decide STF

O presidente Jair Bolsonaro era contra a esse projeto

17 de Agosto de 2022 às 11:17

Ministro Nunes Marques enviou temas para plenário julgar após pedido de urgência de Cármen Lúcia

EXPECTATIVA: STF vai julgar liminares de Cassol e Gurgacz na próxima sexta (12)

Eleições 2022

10 de Agosto de 2022 às 15:37

18%: Ministros do STF votam a favor de reajuste salarial para o Judiciário

Salário de ministro passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil

10 de Agosto de 2022 às 14:16

STF: Moraes ordena prisão preventiva de homem que ameaçou Lula e ministros

Ivan Rejane já estava preso temporariamente. Com a mudança para preventiva, o investigado fica sem prazo determinado para ser solto

01 de Agosto de 2022 às 10:41

VIOLÊNCIA: PF prende bolsonarista que ameaçou ministros do STF

Ele também disse que "iria caçar Freixo e Gleisi"

22 de Julho de 2022 às 10:48

TJRO: Fórum Digital é destaque no CNJ e prefeitura da capital adere ao programa

A iniciativa garante acesso à Justiça em regiões remotas do país

15 de Junho de 2022 às 11:49

CIDADANIA: Tribunais instalam Justiça Digital em municípios onde não há tribunais

A ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes

15 de Junho de 2022 às 10:06

FAMÍLIA: STF afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação

07 de Junho de 2022 às 09:58

ESPAÇO ABERTO: STF mantém Lei Seca e entende que bafômetro não é prova contra infrator

Espaço Aberto

20 de Maio de 2022 às 08:45

TRÂNSITO: Fux vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro

Motorista que se recusa a ser submetido ao teste do bafômetro está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70

19 de Maio de 2022 às 08:36

SALÁRIOS: Servidores públicos federais terão reajuste de 5%, informa STF

De acordo com dirigentes sindicais, a categoria está sem reajuste desde 2016 e as perdas inflacionárias já ultrapassam 31%

18 de Maio de 2022 às 19:17

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

Política

09 de Março de 2022 às 18:01

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

Subsídio ou subemprego - Por Andrey Cavalcante

Colunas

12 de Fevereiro de 2022 às 10:55

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

Política

10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

PANDEMIA: Alta nos casos de covid-19 faz STF autorizar trabalho remoto

A medida tem prazo até 31 de janeiro

11 de Janeiro de 2022 às 15:44

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para votação do substitutivo ao PL 442/91 por imensa maioria de votos

Licença para exploração do jogo do bicho custará R$ 10 milhões e terá validade de 20 anos

Esporte

24 de Dezembro de 2021 às 15:06

STF julgou inconstitucionais alíquotas acima de 17%, mas governadores querem estender aplicabilidade a partir de 2024

ENERGIA MAIS BARATA: Léo Moraes quer que STF aplique efeito imediato no teto da alíquota de energia

Política

06 de Dezembro de 2021 às 11:26

DECISÃO: Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração

18 de Novembro de 2021 às 09:50

Segundo o presidente do STF, a exploração mineral, além de acirrar conflitos, ameaça o povo indígena da etnia Cinta Larga.

FUX: STF proíbe mineração no entorno de terra indígena em RO

Agronegócio

12 de Novembro de 2021 às 15:12

DECIDIDO: Municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

Para o STF, esse serviço às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas

05 de Novembro de 2021 às 09:22

DIREITOS: STF diz que estados podem fixar alíquotas previdenciárias a militares inativos

Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais

01 de Novembro de 2021 às 11:07