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Prática corresponderia a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União

02 de Abril de 2018 às 09:43

Bancos não poderão receber boletos acima de R$ 10 mil em espécie

A determinação é do Conselho Monetário Nacional e entra em vigor no dia 28 de maio, com o objetivo de combater e prevenir a lavagem de dinheiro

29 de Março de 2018 às 09:30

Promulgada Lei dos Decibéis de autoria do Deputado Estadual Léo Moraes

Pela lei, será definido o procedimento de inspeção dos níveis máximos de sons e ruídos sendo 55 decibéis durante o dia e 60 decibéis no período noturno.

28 de Março de 2018 às 17:04

Sinpro-RO luta para aplicar direitos conquistados na Convenção Coletiva

Foi constatado que a IES não vinha cumprindo a Cláusula Nona das Convenções Coletivas firmada nestes anos, uma vez que não vinha pagando gratificação mínima de 20% aos docentes que exercem outras atividades além da docência.

27 de Março de 2018 às 16:57

Rejeitado trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte

O ministro destacou que a entidade não demonstrou a representação da totalidade da categoria afetada pela lei questionada, condição imposta pelo STF para o ajuizamento de ADI

26 de Março de 2018 às 10:08

Para facilitar importação de medicamentos, Justiça suspende norma da Anvisa

Segundo o Ministério da Saúde, com isso será regularizada a entrega dos remédios a 152 pacientes em tratamento na rede pública.

21 de Março de 2018 às 09:30

Expedito Netto quer suspender resolução do novo sistema de placas de veículos

Segundo o parlamentar, a resolução do Contran afronta uma norma internacional no qual o Brasil é signatário, extrapolando seu poder de regulamentar.

15 de Março de 2018 às 16:28

Projetos da bancada feminina ganham mais espaço no Congresso Nacional

O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

12 de Março de 2018 às 09:29

Senado aprova nesta quarta projeto que criminaliza vingança pornográfica

O projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.

08 de Março de 2018 às 11:01

Após polêmica, TSE revoga parte de norma que restringia pesquisas eleitorais

A revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e insegurança em parte significativa da sociedade”

08 de Março de 2018 às 10:21

MP discute fiscalização de boates e bares em PVH

Segurança preventiva é o foco das ações propostas pelo Ministério Público

05 de Março de 2018 às 10:20

Rosani Donadon perde mandato e Vilhena pode voltar às urnas

Supremo votou “efeitos de modulação” e casos pendentes serão julgados.

02 de Março de 2018 às 09:51

Conad aprova resolução que pode mudar políticas de combate às drogas

A representante do Conselho Federal de Serviço Social, Fabíola Xavier Leal, disse que a aprovação da resolução é um retrocesso.

02 de Março de 2018 às 09:34

Segundo a lei, quem adere a programa não fica sujeito a sanções referentes a infrações cometidas antes do marco temporal de 22 de junho de 2008.

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

Agronegócio

01 de Março de 2018 às 14:25

Resolução aprovada pelo TSE prevê verificação de voto impresso nas eleições

De acordo com o TSE, cerca de 5% (30 mil) das 600 mil urnas eletrônicas deverão estar equipadas com impressoras nas eleições de 2018

01 de Março de 2018 às 14:18

EUA: ONU classifica de epidemia mortes por overdose

A tendência aumentou e, em 2016, o número de mortes alcançou 64 mil, 36% a mais do que em 2014

01 de Março de 2018 às 10:03

ONU saúda concessão de domiciliar a presas gestantes e mães

Domiciliar a mãe e grávida em preventiva 'referenda direitos humanos'

24 de Fevereiro de 2018 às 10:44

Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019

No caso dos bens, neste ano serão incluídos campos para as informações complementares, mas o preenchimento não será obrigatório. No próximo ano, será obrigatório prestar essas informações.

23 de Fevereiro de 2018 às 14:11

OPORTUNIDADE: PGE tem 20 vagas disponíveis em processo seletivo para estágio

Segundo o corregedor geral da PGE, 20 vagas devem ser preenchidas e podem se candidatar acadêmicos do curso de Direito a partir do 5º período

20 de Fevereiro de 2018 às 16:13

Agero alerta para regramento e autorização para transporte de passageiros na capital

A Agero está trabalhando na remodelação e modernização da Lei 366/2007, que dá diretriz quanto ao trabalho de fiscalização da agência reguladora, e não contempla serviços como o de Transfer (como o transporte de passageiros até o aeroporto),

15 de Fevereiro de 2018 às 14:42

Justiça suspende processo de promoção por merecimento no Itamaraty

Procurada pela reportagem, a assessoria do Itamaraty informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

15 de Fevereiro de 2018 às 10:23

Receita simplifica documentos para liberação de equipamentos aeronáuticos

.Segundo o órgão, o setor de transporte aéreo tem expressivo impacto econômico em todo o mundo e, no Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção, o que corresponde a 3,1% da produção nacional.

15 de Fevereiro de 2018 às 08:59

Bancos terão de reservar mais recursos para empréstimos a estados e municípios

A obrigação consta de norma publicada ontem (08) pelo Banco Central (BC)

09 de Fevereiro de 2018 às 09:44

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF

A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares

07 de Fevereiro de 2018 às 15:03

Em áudio, Cristiane Brasil pressiona servidores por votos

A gravação foi feita em 2014, quando a atual deputada era vereadora licenciada do Rio de Janeiro

05 de Fevereiro de 2018 às 08:25

STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados

O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte

02 de Fevereiro de 2018 às 09:03

Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

01 de Fevereiro de 2018 às 11:45

Em razão disso, o TJ/RO determinou o imediato retorno de Krefia ao cargo de secretária.

TJ suspende decisão de exoneração da esposa do prefeito de Costa Marques

Interior

01 de Fevereiro de 2018 às 10:25

Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

Como o texto descumpre a exigência, o autor disse que a lei contraria o interesse público e a regra ficada no ADCT, vinculada à responsabilidade fiscal.

01 de Fevereiro de 2018 às 09:40

O texto analisa o Decreto nº 9.262/2018, em que se propõe uma reformulação nos quadros de pessoal da Administração Pública.

Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores

Concursos

26 de Janeiro de 2018 às 11:14

CFM regulamenta funcionamento de clínicas populares e limita publicidade

A publicidade também fica impedida de divulgar valores.

25 de Janeiro de 2018 às 09:11

MINISTÉRIO DO TRABALHO: STJ libera posse de Cristiane Brasil como ministra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu hoje (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil

20 de Janeiro de 2018 às 12:34

DUPLA NACIONALIDADE: Decisão que extraditou mulher pode afetar brasileiros

Comprovando a complexidade e particularidade desse tipo de situação, Muzzi aponta que o caso de Cláudia foi analisado pela Justiça brasileira ao longo de mais de dez anos

20 de Janeiro de 2018 às 10:49

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

Autorização do uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica.

18 de Janeiro de 2018 às 09:14

Usinas do Rio Madeira exemplificam debate sobre repartição do ICMS

15 de Janeiro de 2018 às 17:24

Por Breno de Paula

ALE/RO: Anderson do Singeperon faz balanço de ações em seu primeiro ano no Parlamento

Estreante na política, Anderson fez um balanço bastante positivo de seu primeiro ano na Casa de Leis e destacou diversos avanços

15 de Janeiro de 2018 às 08:00

INQUÉRITO: Temer vai responder a 50 perguntas da Polícia Federal

Respostas às questões estão sendo elaboradas pelo próprio presidente e pelo seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira

13 de Janeiro de 2018 às 08:44

Lei de incentivo a denúncias por telefone prevê recompensa em dinheiro

Norma foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (11)

12 de Janeiro de 2018 às 10:55

Lei reformula atribuições de agentes de saúde

A norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada na última segunda-feira.

10 de Janeiro de 2018 às 09:18

Mais de 100 mil armas são retiradas dos fóruns em um mês

As armas apreendidas ilegalmente são destruídas, não possibilitando o uso para outros meios

08 de Janeiro de 2018 às 17:45

STF: Empresários de RO podem se beneficiar com decisão que susta tributação

Empresários de todos os estados do País são prejudicados pela cobrança de imposto em cascata

08 de Janeiro de 2018 às 08:53

Entram em vigor novas regras para divulgação de preços

Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online

02 de Janeiro de 2018 às 11:48

TRABALHO ESCRAVO: Depois de polêmica, Governo volta atrás e edita nova portaria

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29, a portaria 1.293/17.

29 de Dezembro de 2017 às 09:32

Cármen Lúcia suspende pontos do decreto de Temer para indulto de Natal

Presidente do STF acolheu questionamentos da procuradora-geral da República

28 de Dezembro de 2017 às 15:33