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Na recomendação, o Ministério Público requisitou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura informe as medidas adotadas para a implementação do controle de fiscalização.

26 de Julho de 2017 às 11:45

LISTA - Prefeito interino faz exoneração dos servidores comissionados

Na sentença a juíza diz que a regra imposta pela Constituição Federal é de que o ingresso no serviço público far-se-á por concurso público.

22 de Julho de 2017 às 10:17

NOTA PÚBLICA - PREFEITURA: Adequações nos cargos comissionados

Visando atender disposições constitucionais, bem como no intuito de dar cumprimento a determinação judicial, o município de Porto Velho

21 de Julho de 2017 às 16:03

Justiça suspende ato do Legislativo que permitia garimpagem no rio Madeira

Em sua decisão, o desembargador fala em "efeitos danos potencialmente" ao se referir à atividade e disse que não há qualquer tipo de excesso do Executivo na proibição.

11 de Julho de 2017 às 11:51

GRATUITO - Decreto institui pagamento para uso do Ginásio Cláudio Coutinho

Quem achou que a reinauguração do Ginásio Cláudio Coutinho seria um marco para o retorno das atividades esportivas dos tempos áureos do esporte rondoniense está totalmente equivocado.

04 de Julho de 2017 às 14:10

Justiça determina o pagamento do piso nacional a agentes comunitários de saúde

Tal direito é válido tanto para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como aos Agentes de Combate às Endemias, pois são regulados pela mesma lei, basta que procurem o judiciário e busquem seus direitos

30 de Junho de 2017 às 11:40

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

CNJ aprova uso do WhatsApp em intimações judiciais

O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do PCA, Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.

28 de Junho de 2017 às 08:41

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

21 de Junho de 2017 às 17:47

União promoveu agravo que pode suspender acordo do SINTERO

No Agravo o advogado da União questiona a homologação do acordão realizado no período de 3 a 7 de abril em audiências públicas pelo Juiz José Roberto da Silva, titular da 2ª Vara da Justiça do Trabalho da Comarca de Porto Velho.

19 de Junho de 2017 às 11:00

Gilmar Mendes quer proibir igrejas de lançar candidatos

Ele diz estar preocupado com o uso da estrutura física das igrejas para influenciar as eleições

13 de Junho de 2017 às 10:02

MP intervém contra cobranças abusivas de honorários de procuradores da capital

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou no último dia 23/05/2017 ação direta de inconstitucionalidade objetivando a suspensão da eficácia do art. 1º da LC 636/2016.

07 de Junho de 2017 às 09:43

Ex-vereador é condenado a prisão por transporte irregular de eleitor

Dodô foi preso em flagrante e levado para a delegacia de Ouro Preto D´Oeste, onde os eleitores que estavam sendo transportados confirmaram que receberam o santinho de Adriano Pinto, em troca de carona para votar.

05 de Junho de 2017 às 14:37

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42

Procuradoria Geral de Justiça é contra anistia de policiais militares grevistas

uma vez que privilegiaria o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PT do B), um dos que foram beneficiados pela anistia

31 de Maio de 2017 às 08:56

Lei que proíbe saleiro na mesa de restaurantes é inconstitucional

Lei do Espírito Santo proibia a exposição de recipientes ou de sachês com sal em mesas e balcões de estabelecimentos

30 de Maio de 2017 às 09:37

Cliente que passar 30 minutos em fila de banco receberá R$ 1 mil em Rondônia

Clientes devem esperar no máximo 30 minutos para serem atendidos

30 de Maio de 2017 às 08:58

Vereador cassado volta à Câmara Municipal; Rosani Donadon se livra da cassação

O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.

26 de Maio de 2017 às 15:24

No último dia 30 de março o governo peruano fez publicar o “Reglamento para el ingreso, salida y permanencia temporal de vehículos de uso particular para turismo” por meio do DECRETO SUPREMO Nº 076-2017-EF, documento que estabelece novas regras para os es

Viajar para o Peru ficou mais fácil, confira as novas regras de imigração

Cultura

22 de Maio de 2017 às 16:24

Programa conscientiza servidores da saúde para evitar uso de acessórios

O Núcleo de Educação se depara com a resistência de muitos servidores, aos quais faz ver que esses cuidados previnem infecções

19 de Maio de 2017 às 14:35

Léo Moraes propõe obrigatoriedade de interprete de LIBRAS em sessões plenárias

Por meio da Secretaria de Comunicação da Assembleia, a resolução garante a implantação, a contratação de profissionais especializados na área, bem como outras medidas para a efetividade do projeto

05 de Maio de 2017 às 08:45

Regras para uso de drones entram em vigor

O objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor.

03 de Maio de 2017 às 15:02

Deputado Léo Moraes quer melhorias na Lei dos decibéis

Juntamente com membros da Comissão de Segurança Pública, o assunto foi debatido com proprietários de bares e casas noturnas que não estão de acordo com a aplicação da legislação

03 de Maio de 2017 às 08:51

Justiça anula julgamento que absolveu assassinos de chefe da Seccional da OAB de Cacoal

Segundo o MP ocorreu “nulidade de quesitação”

29 de Abril de 2017 às 09:45

Servidores da Saúde passam por Treinamento de Segurança no Trabalho.

Nesta quinta feira (27) uma equipe do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho do Hospital Regional de Ariquemes realizou um seminário voltado para a saúde dos servidores lotados na SEMSAU.

27 de Abril de 2017 às 15:19

Ipem fiscaliza radares nas rodovias urbanas de Porto Velho

Desde a última semana, equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem-RO), estão realizando a verificando periódica anual dos medidores de velocidade em rodovias federais

24 de Abril de 2017 às 17:58

Justiça condena servidor que falsificava dados do Judiciário

O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.

10 de Abril de 2017 às 09:50

Lei que protege vítimas de violência infantil é sancionada

A medida cria o depoimento especial que assegura às vítimas o direito de serem ouvidas em local apropriado e acolhedor e que garantam sua privacidade

05 de Abril de 2017 às 13:54

Imagine uma Escola Particular. Para que o empresário execute suas atividades e atinja seus fins, precisará contratar Professores, Agentes de Segurança, Pessoal da limpeza e etc. Caso você queira trabalhar na empresa, poderá levar o seu currículo e se houv

TERCEIRIZAÇÃO: o que é quais os efeitos da Lei 13.429/17 para os Concursos Públicos? Por Ridison Lucas

Concursos

03 de Abril de 2017 às 11:15

MP apura posicionamento de empresas aéreas sobre cobrança de bagagens

A Resolução nº 400/2016, em seu artigo 14, limitou o transporte gratuito de bagagem a uma franquia de 10 quilos, de bagagem de mão (na cabine), por passageiro, podendo restringir ainda mais e unilateralmente o peso e o conteúdo da bagagem de mão, por moti

20 de Março de 2017 às 14:49

Curso de Cerimonial e Protocolo em Porto Velho

Destinado a Chefes e Assessores de Cerimonial, Gerentes, Chefes de Gabinetes, Profissionais da área de RH, Assessores de Comunicação Social, Secretárias-executivas, Pessoal de recepção e pessoas interessadas na atividade de Cerimonial e na área de Eventos

18 de Março de 2017 às 09:35

Cobrança de bagagem é suspensa, mas outras mudanças entrarão em vigor

Se houver extravio de bagagens, o prazo de restituição passa de 30 dias para sete dias

14 de Março de 2017 às 11:13

Juiz concede liminar e suspende a cobrança pela bagagem em voos no Brasil

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13 de Março de 2017 às 17:32

TJ solicita lista sêxtupla da OAB para vaga no TRE e sinaliza mudança em regimento

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13 de Março de 2017 às 14:57

'Sou refém da toga', diz algoz do crime organizado no Brasil

Juiz federal Odilon de Oliveira explica que a Justiça não garante escolta para o magistrado fora da ativa

09 de Março de 2017 às 10:03

Cotas para negros em concursos para juiz são adotadas em quase todo país

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01 de Março de 2017 às 16:51

Ouvidores discutem atuação em núcleos de mediação no MP

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17 de Fevereiro de 2017 às 08:21

Ex-prefeito de Pimenteiras tem condenação mantida pelo TJRO

Olvindo Luiz foi condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, sendo esta substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade beneficente a ser escolhida.

16 de Fevereiro de 2017 às 15:06

Cédulas falsas são colocadas à venda em site e anunciante garante qualidade

Sozinha, Leila foi procurada pelo Facebook por um amor da adolescência, o cirurgião-geral Wilson Pariz. Há 42 anos, foram noivos e estavam de casamento marcado. Mas a relação acabou, Leila tocou a vida.

15 de Fevereiro de 2017 às 11:13

Sogra de Temer curte show do funkeiro MC G15 em Brasília

Uma das convidadas do camarote Gold do Fest Verão, a mãe de Marcela se rendeu à balada de pré-Carnaval brasiliense e cantou o hit "Deu Onda" a todo pulmão

13 de Fevereiro de 2017 às 10:29

Reunião do Consórcio Brasil Central em Goiânia define metas para 2017

Governador Confúcio destacou as inovações em Rondônia, a exemplo da Infovia

06 de Fevereiro de 2017 às 09:04

FISCALIZAÇÃO - Prefeitura aperta o cerco contra transporte clandestino

Conforme informou a gerente da Divisão de Fiscalização de Transporte, da Semtran, Elzinete Andrade, quem trabalha regularmente com o serviço de transporte de passageiros, principalmente os taxistas cadastrados na secretaria, tem reclamado dos chamados “p

01 de Fevereiro de 2017 às 15:04

A questão de rasgar livros em Ariquemes e a ofensa à autoridade do STF

Não vamos abordar aqui a questão pelo só fato de que retirar páginas do livro didático, danificando estes materiais públicos, ser crime de dano ao patrimônio público, mas sim vamos um pouco mais a fundo com a presente questão, abordando o que consta dos l

28 de Janeiro de 2017 às 11:18

Texto nota mil do Enem defende Estado laico para falar de intolerância

Moradora de Veranópolis, cidadezinha na serra gaúcha, Caroline é uma das 77 pessoas que tiraram a nota máxima na redação do Enem entre 6,1 milhões de candidatos no total. O número de notas máximas vem diminuindo: em 2015 foram 104 e, em 2014, 250.

27 de Janeiro de 2017 às 14:31

TCE regulamenta norma para envio de nome de gestores com contas irregulares

Além disso, a resolução ainda determina que a Corte de Contas, por meio de suas unidades internas, organize e mantenha atualizada para consulta no portal eletrônico da instituição a relação dos responsáveis, cujas contas foram julgadas irregulares ou tive

13 de Janeiro de 2017 às 14:01