O projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei.
Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema
Medida foi chancelada por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção
O objetivo é convidar os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, para prestarem esclarecimentos sobre a questão.
Por Zekatraca
O voto distrital misto é a combinação de dois sistemas.
O fim dessa previsão foi criticado por senadores do PT.
A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos
Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.
Se não fosse aprovada, a medida que libera o saque das contas inativas do FGTS perderia a validade no próximo dia 1º de junho
As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), texto segue para o plenário e, para passar, precisa de ao menos 3/5 dos votos em dois turnos
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos
Indicado por Temer vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki
Estudantes poderão escolher 40% das disciplinas de acordo com as áreas que têm interesse
O plenário do Senado aprovou hoje (14) projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros.
A proposta foi avalizada com um placar de 63 votos a favor contra 3 e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor.
Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta
A votação em segundo turno na Casa deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro.
A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplent
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Senado aprova correção da tabela do IRPF a partir de 2016
Preso na Suíça e réu confesso no escândalo de corrupção que colocou a Fifa no centro dos holofotes desde a última quarta-feira (27), o empresário J.Hawilla tem como sócio um dos maiores e mais poderosos nomes do mundo do futebol: Ronaldo Fenômeno.
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As associações e clubes que forem excluídos do parcelamento poderão retornar à loteria Timemania se quitarem as dívidas até o dia 31 de outubro de 2013
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